Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Ao contrário do que pensa o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para quem “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir”, a Justiça do Trabalho é imprescindível para, primeiramente, a democracia, para fazer valer a lei, para o equilíbrio das relações entre capital e trabalho, e, como o próprio nome diz, fazer justiça aos mais vulneráveis do sistema capitalista: os trabalhadores.

O que não deveria existir é este tipo de declaração por parte de um representante político que ocupa um dos mais altos cargos do parlamento brasileiro, pois em defesa dos direitos dos trabalhadores, além do movimento sindical, a Justiça do Trabalho é a última esperança de milhões de trabalhadores desse Brasil afora, desrespeitados em seus direitos básicos e constitucionais.

Se ela não é tão importante, por que está tão abarrotada de processos? Talvez o deputado nunca tenha trabalhado com carteira assinada, pois quem é trabalhador de fato sabe qual é a importância do judiciário trabalhista.

Segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, em 2015 a Justiça do Trabalho recebeu mais de 4 milhões de processos (ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias), que representam 11,75% do total de novos processos ingressados em todo o Poder Judiciário (mais de 27 milhões).

No segundo lugar, o relatório revela que os processos dizem respeito a obrigações e espécies contratuais (Direito Civil), com apenas 4,71% do total de processos.

Em média, cada juiz do Trabalho, em 2015, ficou responsável por 1.279 processos. Neste mesmo ano, 3.600 juízes do Trabalho encontravam-se na ativa nas 24 regiões da Justiça do Trabalho.

Os números não mentem. A Justiça do Trabalho é importante, merece respeito e precisa ser valorizada.

O movimento sindical procura fazer a sua parte na defesa dos interesses da classe trabalhadora que, no Brasil, sofre muito com a exploração dos setores empresariais retrógrados.

Lutamos por Trabalho Decente, ambientes de trabalho saudáveis e seguros, pela retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e garantia dos direitos.

A infeliz declaração do presidente da Câmara merece total repúdio, pois não é acabando com a Justiça do Trabalho, com a Previdência Social e com a legislação trabalhista que iremos sair da crise e garantir a dignidade dos trabalhadores que constroem este Brasil.

Miguel Torres
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo/Mogi das Cruzes e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e vice-presidente da Força Sindical