Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Produtor de cana terá de adotar garantias trabalhistas, ambientais e de segurança alimentar na produção do etanol

Jamil Chade

Usinas assinam na semana que vem um acordo com o governo para garantir condições mínimas de trabalho no setor de cana-de-açúcar. Ontem, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lula anunciou o entendimento, em um sinal para a comunidade estrangeira de que o setor do etanol está tentando atender às exigências de importadores. A esperança do Brasil é a de dar uma demonstração de que começa a lidar com a questão do trabalho escravo no País, principalmente na produção de etanol.

Desde a expansão do biocombustível, o Brasil vem sendo atacado pelas questões sociais envolvidas na produção da cana. ONGs e governos europeus alertaram que não aceitariam a importação de etanol que viesse de trabalho degradante ou escravo. Na Europa, deputados já sugeriram a criação de cláusulas trabalhistas e sociais para importar o etanol. O governo brasileiro julga que parte dessa preocupação com os trabalhadores da cana seja apenas um desculpa para legitimar medidas protecionistas.

Mas o próprio governo já admitiu existir o trabalho escravo no setor da cana, e isso é algo que precisa ser superado. “Apostamos no diálogo social para humanizar o trabalho”, disse Lula, em discurso a mais de 3 mil pessoas na Assembleia Geral da OIT. “Na próxima semana, vamos assinar – trabalhadores, empresários e governo – um acordo histórico para aperfeiçoar as condições e as relações de trabalho na cana. O trabalho no setor vai se tornar muito mais digno e seguro. E a produção brasileira de biocombustíveis estará cada vez mais cercada de garantias trabalhistas, ambientais e de segurança alimentar”, afirmou Lula.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o acordo foi sugerido a 413 indústrias do setor, sendo 248 unidades mistas (fabricantes de açúcar e etanol), 15 que produzem açúcar e 150 que produzem etanol. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o acordo estabelecerá 18 critérios que usinas terão de cumprir para empregar seus trabalhadores no corte.

“Essas exigências incluem salários decentes, equipamentos de proteção, alimentação adequada”, disse Lupi. O acordo ainda é voluntário. Mas as empresas que aderirem vão ganhar um selo de qualidade que vai credenciar inclusive as eventuais exportações de etanol.

“Isso é para convencer os europeus de que podem tranquilamente comprar etanol. O que queremos é criar uma situação para acabar com o trabalho escravo”, disse Lupi. Segundo ele, será exigida uma média de renda acima do salário mínimo. O cumprimento da exigência será fiscalizado pelo Ministério do Trabalho, que vai distribuir o selo de qualidade e ainda punir empresas.