Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Apoiado pelas centrais sindicais, senador vai fazer vigília no plenário

Isabel Sobral e Rosa Costa, BRASÍLIA

Apoiado pelas centrais sindicais e amparado no apelo popular do tema, o senador Paulo Paim (PT-RS) aumentou ontem a pressão sobre o governo pela aprovação, no Congresso, do seu projeto de lei que extingue o Fator Previdenciário. Em troca, ele estaria disposto a aceitar a derrota ou o veto presidencial a outros dois projetos, que reajustam as aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Fator Previdenciário é um elemento usado no cálculo dos benefícios do INSS para estimular as pessoas a adiar a aposentadoria por tempo de serviço. Quem espera mais, recebe benefício maior. Dos três projetos de Paim, o que acaba com o Fator é o que menos custos imediatos traz às contas da Previdência.

Ontem, após reunião com o ministro da Previdência, José Pimentel, o relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e líderes partidários no Senado, que manteve o impasse, Paim anunciou o início de uma vigília no plenário da Casa. “Será uma vigília de apoio aos nossos aposentados e para sensibilizar os deputados”, afirmou na tribuna do Senado.

Na reunião, segundo pessoas que participaram do encontro, Paim questionou diretamente os representantes do governo se aceitariam negociar o fim do Fator Previdenciário em troca da fixação de uma idade mínima para aposentadoria no INSS. A definição dessa idade ficaria para outra negociação.

Pimentel não respondeu diretamente ao senador no encontro. Ao falar em público, mais tarde, porém, criticou o projeto de Paim de modo enfático: “O projeto que extingue o fator também acaba com o atual mecanismo de cálculo da média das aposentadorias, o que é extremamente perverso para os cidadãos mais pobres”, afirmou o ministro.

Hoje, o valor das aposentadorias por tempo de serviço é calculado com base na média das contribuições a partir de julho de 1994. Uma das propostas de Paim retoma a fórmula de só considerar os três últimos anos antes da aposentadoria. O governo argumenta que isso só beneficia quem tem mais escolaridade e ganha mais no fim da vida laboral.

Além da proposta de acabar com o fator e mudar o cálculo da média, Paim é autor de outros dois projetos: o que corrige os benefícios de mais de um salário mínimo acima da inflação e o que cria o Índice de Correção da Previdência (ICP) e, na prática, recupera a equivalência em salários mínimos da época da concessão das aposentadorias e pensões. Esse projeto custaria R$ 76,6 bilhões aos cofres públicos, segundo a Previdência. O governo tentas ganhar tempo, e Pimentel voltará na próxima quarta-feira com uma contraproposta aos senadores.

Embora ninguém da base governista admita publicamente, no limite o governo está disposto a dar em 2009 um reajuste mais elevado a todos os segurados em troca do engavetamento definitivo ou do veto presidencial às propostas.

Essa é uma das principais reclamações dos aposentados, pois, em 2008, o governo concedeu 9,2% de reajuste ao salário mínimo, o que significou um aumento muito acima dos 5% – equivalentes à inflação acumulada pelo INPC – repassado aos benefícios mais altos.

Delcídio Amaral disse ontem que não há espaço no Orçamento de 2009 para incluir as sugestões de Paim, especialmente a mais recente, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, que vincula os benefícios ao número de salários mínimos. Amaral destacou que o projeto vai além de 2009. “Como eu posso assumir um compromisso de 15 ou 20 anos olhando apenas para 2009? Isso até minhas filhas compreendem que não dá.”

PROJETOS POLÊMICOS

O que dizem os projetos:

Fator Previdenciário: elimina do cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição a fórmula que tenta desestimular as aposentadorias precoces. Com o Fator Previdenciário, quanto mais jovem é o segurado, menor é o valor do benefício. A proposta muda também a forma de calcular o benefício. Em vez de tomar por base a média das contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 1994, ela retoma o critério antigo de considerar apenas os últimos três anos de contribuição

Status: já aprovado no Senado e aguardando votação no plenário da Câmara

Reajuste: repassa a todos os benefícios de valores superiores a um salário mínimo o índice de 9,2% de aumento aplicado ao mínimo este ano.

Os benefícios mais altos foram reajustados em 5% (Índice

Nacional de Preço ao Consumidor)

Status: já aprovado no Senado e aguardando votação no plenário da Câmara

Vinculação ao salário mínimo: a proposta cria um mecanismo que vincula as aposentadorias e pensões ao salário mínimo e reajusta os benefícios atuais para que voltem a ter, em salários mínimos, valor equivalente ao que tinham na época em que foram concedidos

Status: aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguardando possibilidade de recurso para votação em plenário ou seguir direto para a Câmara