A ONG Auditoria Cidadã da Dívida formalizou, em reunião realizada na quinta-feira, 12 de janeiro, em Brasília/DF, proposta de campanha para Consulta Nacional Popular sobre modificações legais que privilegiam o grande capital em detrimento do bem estar social.
A Consulta Nacional Popular entrará em vigor no dia 14 de março e permanecerá vigente até o dia 15 de novembro. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou da reunião como membro da comissão organizadora da campanha que concretizou a proposta de Campanha para Consulta Nacional Popular.
Inicialmente, o debate originou a construção de um Referendo Popular sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, também conhecida como PEC dos gastos públicos. No entanto, a discussão abrangeu também outras pautas que atacam à democracia brasileira, a exemplo da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional como PEC nº 287/2016; da reforma trabalhista, prevista para definição neste ano; e do ajuste fiscal, em tramitação como Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 257/2016, flagrante desrespeito ao pacto federativo, sob a justificativa de renegociar a chamada dívida dos estados, que na prática já foi paga várias vezes à União.
A Consulta Nacional Popular pretende ampliar o debate sobre essas modificações legais junto a todos os setores da sociedade para esclarecer a opinião pública sobre o real conteúdo dessas medidas e seus impactos na vida das pessoas, bem como na economia do país, a fim de formar uma consciência crítica capaz de exercer pressão por mudanças de rumo desse modelo econômico concentrador de renda e riqueza, que aumenta, segundo a ONG Auditoria Cidadã da Dívida, o fosso social em nosso país.
A Confederação Nacional das Profissões Liberais reafirma seu compromisso junto aos profissionais liberais em favor da disseminação da Consulta Nacional Popular. A CNPL entende que tais medidas estão sendo introduzidas na Constituição Federal e na legislação do país, sem qualquer abertura para diálogo e esclarecimentos reais à população, distorcendo assim, o verdadeiro objetivo das mudanças propostas, que é de favorecer ainda mais o setor financeiro do Brasil.
Diante da importância do teor da Consulta Nacional Popular, a Diretoria da CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais) reforça a convocação de todas as categorias de profissionais liberais em âmbito nacional, para fortalecimento e disseminação da Campanha junto às bases de profissionais liberais nos estados. O maior desafio neste momento, afirma a CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais), é fazer com que a população de fato entenda o atual cenário do país que envolve as reformas da previdência e trabalhista, a PEC 55/2016, que trata dos gastos públicos e o PLS 257/2016, que trata do ajuste fiscal.
Consulta Nacional Popular
Tema: “Você concorda em rasgar a Constituição Cidadã destruindo, inclusive, o seu direito à aposentadoria, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?”
Lançamento: 14 de março
Vigência: até 15 de novembro
Informações: www.auditoriacidada.org.br ou contato@auditoriacidada.org.br
Por Michelle Rocha Calazans
ASCOM Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL
