Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O governo concluiu, na terça-feira (13), dentro do cronograma previsto, a votação da PEC dos Gastos. O placar do 1º turno (61 a 14) foi inferior ao do segundo (53 a 16). Oito votos de diferença se deveram principalmente às ausências. Apenas um senador mudou de voto – Dario Berger (PMDB-SC). Esteve ao lado do governo na primeira votação, mas na última votação da matéria decidiu votar contra.

As ausências aumentaram de cinco para 11 senadores. Algumas importantes, como a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Collor (PTC-AL). Uma das explicações é que a votação aconteceu no meio da manhã, justamente quando os senadores estão chegando em Brasília. O primeiro turno aconteceu à noite, com casa cheia.

A queda do placar tem relação com o agravamento da crise política. Não que os ausentes estejam dispostos a migrar para a oposição, mas envolvidos em outras agendas durante o processo de votação.

A votação da reforma da Previdência, mais polêmica, exigirá muito mais do governo. No mínimo, a garantia de um quórum superior aos 70 senadores que estavam em plenário hoje. A votação terá que ter presença de todos os senadores aliados.

Reforma da Previdência

Agora, a meta do governo é aprovar a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência. A proposta poderá ser aprovada ainda esta semana na CCJ e em 2017 será o tema do Congresso, quando terá seu mérito examinado pela comissão especial.

A PEC do Teto de Gastos pede a reforma da Previdência, que é a segunda maior despesa do orçamento federal. Perde apenas para o pagamento dos juros e serviços da Dívida Pública, que consome em torno de 44% do orçamento realizado.

O propósito do limite de gastos é fazer superávit primário para voltar a pagar os juros e a rolagem da DP.

Movimento sindical

É importante destacar que a reforma da Previdência, nos termos em que está posta, não é um problema apenas dos movimentos sociais. Trata-se de questão que terá que ser enfrenta pela sociedade brasileira.

O sindicalismo poderá ter protagonismo no enfrentamento dessa proposta se souber usar as ferramentas adequadas para combate-la. E terá também de se desdobrar para romper as fronteiras das categorias que representa para ampliar o debate.

Terá que se associar a outros setores do sindicalismo para acumular e compreender o máximo desse tema, a fim dar a máxima amplitude ao debate em suas corporações.

“Portanto, ou a sociedade, especialmente os movimentos sociais, reage a essa investida em bases neoliberais, promovendo campanha de esclarecimento sobre a gravidade desses retrocessos sociais, ou as perdas serão irreparáveis”, raciocina Antônio Queiroz, do Diap.

O desafio está posto!

Marcos Verlaine, jornalista do DIAP