Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou ontem com uma ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer, em até 30 dias, o recálculo dos benefícios previdenciários de mais de 130 mil pessoas que se aposentaram entre 1991 e 2003 e estão recebendo um benefício menor do que têm direito.

A ação pede ainda a aplicação imediato do novo valor nas remunerações mensais e pagamento dos atrasados. Caso haja descumprimento, o INSS corre o risco de receber uma multa diária de no mínimo de R$ 10 mil.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo repassasse a diferença para o beneficiário que entrou com a ação, mas estendeu a decisão para todos os aposentados em 1991 e 2003.

Em dezembro de 1998 e janeiro de 2004, o governo federal elevou o teto de aposentadoria do INSS, por meio de emenda constitucional, mas esses valores não foram incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, o objetivo da ação é estabelecer, pelo menos, um prazo para ressarcimento do aposentado. “Queremos a definição de um prazo pelo menos para atualização das aposentadorias pagas mensalmente”, afirmou Dias.

Na avaliação do procurador, apenas o recálculo do benefício e pagamento dessa “dívida” poderão impedir uma avalanche de ações que podem levar a um prejuízo de R$ 600 milhões com os custos de ações individuais para o INSS, já que a decisão do STF será seguida por instâncias inferiores. O INSS só vai se pronunciar sobre o assunto quando for notificado.

A demora no recálculo dos valores das aposentadorias, que deve custar R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, é reflexo do corte de R$ 50 bilhões do Orçamento deste ano.

“A postura do INSS de não recolher administrativamente a extensão da decisão do STF, apesar de permitir a protelação do pagamento, representará grande acréscimo na conta a ser paga”, disse o procurador, que entrou com ação junto com o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical.