Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Conjuntura: Saldo de novos empregos formais mostra que só aumentou a contratação com até 1,5 mínimo

Cibelle Bouças, de São Paulo

Desde fevereiro, o mercado de trabalho registra geração líquida de empregos formais, depois de três meses consecutivos de quedas devido à retração da economia doméstica, acompanhando a crise externa. De janeiro a abril, foram criadas 48.454 vagas com carteira assinada, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Porém, a contratação líquida ficou concentrada em vagas que ofereciam os menores salários e entre trabalhadores com maior nível de escolaridade – ao contrário do que ocorreu em 2007 e 2008, quando a forte demanda por mão de obra proporcionou aumentos expressivos de salário, sobretudo entre profissionais com maior qualificação. Como consequência da troca de profissionais mais caros por outros de menor remuneração, a massa salarial do país tende a crescer em um ritmo menor.

No acumulado de janeiro a abril, conforme levantamento do Caged sobre o perfil de contratados e demitidos, foram criadas 332.414 vagas com remuneração de até 1,5 salário mínimo. No mesmo intervalo, foram fechados 283.110 postos formais com remuneração superior a 1,5 salário mínimo, sendo que os cortes totalizaram 221.606 vagas para remuneração de 1,5 a 5 salários e 61.504 vagas para remuneração superior a esse patamar. No mesmo intervalo de 2008, quando o mercado de trabalho encontrava-se aquecido, foram criadas 848.962 vagas. Do total, 671.533 eram postos com remuneração de até 1,5 salário mínimo. Também houve geração de 183.193 vagas com remuneração de 1,5 a 5 salários mínimos; apenas postos com remuneração superior a 5 salários sofreram redução, no período, de 5.485 vagas.

“Essa é a lógica da alta rotatividade no Brasil. Nos momentos em que o nível de desemprego aumenta, as empresas conseguem encontrar mais pessoas desempregadas com qualificação dispostas a trabalhar por um salário mais baixo”, observa o economista e pesquisador do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Anselmo Luís dos Santos.

De acordo com os dados do Caged, nas contratações realizadas neste ano, as empresas priorizaram profissionais com qualificação mais alta ao mesmo tempo em que reduziam o salário de contratação. O grupo de profissionais com ensino médio ou superior foi o único a apresentar saldo positivo de geração de empregos formais neste ano. As contratações líquidas somaram 37.141 no caso de profissionais com ensino médio (completo ou incompleto) e 102.526 de profissionais com ensino superior incompleto ou completo – nesse último caso, a redução em relação a 2008 não chega a 60 mil vagas.

O saldo de empregados analfabetos no quadrimestre ficou negativo em 16.281, número superior à demissão líquida de 9.712 pessoas no acumulado de janeiro a abril de 2008. O saldo líquido de desempregados com ensino fundamental completo ou incompleto também ficou negativo no período em 74.932 trabalhadores – no mesmo intervalo do ano passado, esse grupo apresentou contratação líquida de 271.338 pessoas.

Mesmo entre trabalhadores com experiência profissional, recolocar-se foi mais fácil para quem tinha mais qualificação acadêmica. De janeiro a abril, 89,2% dos profissionais com ensino superior conseguiram se reempregar, contra 70% dos desempregados com ensino médio, 82,2% daqueles com ensino fundamental e 57% do total de analfabetos que procuraram se recolocar no mercado de trabalho.

O pesquisador do Cesit observa que a recontratação de pessoas é mais intensa nos setores de serviços e no comércio, sobretudo em pequenas empresas, que também oferecem salários mais baixos. Na indústria, diz, a retomada das contratações depende mais da recuperação das exportações. “Setores como de couro, calçados, alimentos e bebidas e construção civil tendem a apresentar um comportamento mais favorável do emprego”, avalia. Pelos dados do Caged, a indústria registrou no quadrimestre fechamento líquido de 146.322 postos de trabalho; no mesmo intervalo do ano passado, foram criadas 240.634 vagas. Entre os 12 setores da indústria da transformação, três apresentaram recuperação no nível do emprego (alimentos, calçados e borracha e fumo).

O economista da LCA Consultores, Fábio Romão, projeta para maio geração de 90 mil postos de trabalho formais no país, sendo pelo menos 2 mil na área industrial. O resultado será divulgado hoje pelo Caged. “Em abril houve estancamento das demissões, com geração de 183 postos. É pouco para um mês que normalmente tem geração de 70 mil vagas. Mas a tendência para os próximos meses é positiva”, afirma. Na avaliação do economista, a desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 7,3% no acumulado de 12 meses até outubro para 5,4% nos 12 meses até maio e o reajuste real de 5,7% no salário mínimo devem continuar estimulando o consumo no mercado doméstico, favorecendo o processo de recuperação do emprego no país.

O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, estima para o ano uma expansão de pelo menos 1,2% na massa real de rendimentos, sendo que apenas o reajuste do salário mínimo deve injetar R$ 8,6 bilhões na economia neste ano. “A expansão de renda ajudou na recuperação do consumo e do nível de emprego nas indústrias de bens não duráveis. E a partir de agora, com a retomada do crédito, deve-se observar uma recuperação também em setores da indústria de bens duráveis.”

Nordeste vê benefícios em isenção da cesta básica

Carolina Mandl e Raquel Ulhôa, do Recife e Brasília

Os Estados do Nordeste já adotam isenções e alíquotas reduzidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos da cesta básica. Isso vai de encontro à argumentação do governo federal, que quer retirar da reforma tributária a isenção de ICMS dos itens básicos à alimentação por considerar que Estados mais pobres, principalmente os nordestinos, não teriam condições fiscais de suportar a perda de arrecadação.

Em Pernambuco, há uma redução da alíquota de 17% para 2,5% para 14 alimentos e o sabão, além de isenção para a farinha de mandioca. No Ceará, diversos produtos, incluindo frutas como o abacaxi, a laranja e a uva, além de batata, cebola e chuchu, são isentos. Até mesmo o Piauí, Estado brasileiro com o menor Produto Interno Bruto per capita (R$ 4.213), tem isenção para carnes de caprinos, suínos, peixes, frangos e ovos. Para o arroz e o feijão, a redução deixou a alíquota em 12%.

Segundo a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), autora do artigo incluído na proposta de reforma tributária enviada pelo Executivo que isenta os produtos da cesta básica, a resistência ao fim do ICMS parte de Estados produtores de alimentos básicos. “É a região Centro-Oeste que não quer perder uma importante fonte recursos. Para compensar isso, porém, a reforma tributária prevê um fundo de equalização de receitas. Vejo com preocupação quererem derrubar uma proposta que permite que sobre dinheiro para os mais necessitados”, diz.

“Quem mais vai perder são os Estados com base agrícola”, concorda Paulo Roberto Monteiro, diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Piauí. Ele afirma que o governo piauiense ainda faz a análise dos benefícios da isenção total. “Apesar da perda de receita, há um lado social muito importante desse projeto, que é o de levar mais comida às pessoas.”

Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará, afirma que o objetivo do governo estadual tem sido reduzir a carga tributária. A cada quatro meses, dez produtos sofrem diminuição da alíquota. Porém, ele diz que ainda é preciso um estudo mais profundo para saber se vale a pena chegar a retirar a tributação de toda a cesta básica. “A grande questão é saber se esse benefício chegará ao consumidor final. Em alguns casos, temos visto que sim. Em outros, não.”

No Centro-Oeste, há reconhecimento de que a isenção traria prejuízos fiscais à região. A assessora de política tributária da Secretaria da Fazenda de Goiás, Lourdes Augusta de Almeida Nobre Silva, confirma que a isenção (imunidade) do ICMS dos produtos da cesta básica teria impacto negativo na arrecadação dos Estados do Centro-Oeste.

“Nós do Centro-Oeste, que somos produtores dos itens que compõem a cesta básica (especialmente arroz, feijão, óleo, açúcar, carne e leite), perdemos na operação interna, porque temos um grande número de consumidores desses produtos, e na revenda para outros Estados”, afirmou.

Segundo ela, Goiás hoje tem uma carga tributária com esses produtos que varia de 3% a 7% na venda interna desses produtos e de 3% a 12% na operação interestadual. A redução das alíquotas, em vez da isenção, como o governo está propondo agora, “minimizaria” o problema, de acordo com Lourdes.

Apesar de os Estados do Centro-Oeste reconhecerem-se como os maiores perdedores e os do Nordeste como beneficiários da isenção, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da reforma tributária na Câmara, sustenta que, além de “todos os Estados perderem com a imunidade, em termos de arrecadação”, o prejuízo mais significativo “é dos Estados do Nordeste, onde a cesta básica tem um peso muito grande na arrecadação do ICMS do Estado. “O problema maior é dos Estados do Nordeste, que não produzem. E a arrecadação depende da venda desses produtos. Quanto mais pobre o Estado, mais o problema se agrava”, afirmou.

A proposta de reforma tributária foi aprovada na comissão especial em novembro do ano passado e acabou paralisada por falta de consenso. No início de junho, numa tentativa de reanimá-la, o governo sugeriu três mudanças ao texto que saiu da comissão especial. Além de retirar a isenção do ICMS da cesta básica, incluída pelo PSB na comissão, o governo propõe mudança na tributação da renda dos bancos e na convalidação de benefícios fiscais mais recentes do ICMS. Esta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, espera que os líderes oposicionistas aceitem seu convite para discutir a nova proposta.