Decreto aumenta de 80 para 109 número das piores atividades que exploram crianças, entre elas funções em casa
BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto no qual aumenta de 80 para 109 o número de atividades econômicas consideradas como pior forma de trabalho infantil. Entre as novas funções incluídas, está o trabalho doméstico.
Da listagem anterior, figuravam ações como tráfico de drogas, exploração sexual e trabalho escravo.
O decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto por ocasião do Dia Mundial da Luta contra o Trabalho Infantil. Até então, o Brasil era apenas um signatário da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das atividades penosas às crianças. A partir de agora, com o decreto, o tema passa a constar de lei.
Situação mais preocupante é na faixa de 13 a 15 anos
O coordenador nacional de Eliminação do Trabalho Infantil, Renato Mendes, disse que a situação mais preocupante no país envolve crianças na faixa etária entre 13 e 15 anos. Segundo ele, há aproximadamente 1,4 milhão de crianças exercendo algum trabalho no Brasil. Ele acredita que o decreto assinado ontem pelo presidente poderá incentivar a sociedade a fiscalizar.
– Esse decreto representa a República, faz um chamamento à nação brasileira para a situação do trabalho infantil, que não é de competência exclusiva do Ministério do Trabalho. É necessário que a nação brasileira seja mais criativa para identificar o núcleo duro do trabalho infantil, especialmente aqueles em situações invisíveis, as piores formas do trabalho infantil. Isso é o que muda na prática – avaliou.
Renato Mendes informou que algumas ações estão entrando na lista. Ele citou, por exemplo, o plantio do abacaxi, sobretudo na Região Nordeste. E disse que o trabalho doméstico também é altamente prejudicial ao desenvolvimento das crianças.
– A gente acha que a menina tem a vocação, está destinada a cuidar da casa, mas não é assim. Ela tem que escolher sua profissão e não estar destinada a cuidar de uma casa e ser explorada e violentada sexualmente.
Ele destacou que os estados do Maranhão, do Piauí e do Ceará são os piores em questão de trabalho infantil.
– Maranhão e Piauí têm 18% das suas crianças trabalhando e o Ceará tem 17%. Isso é altamente preocupante, bem superior a média nacional. A taxa brasileira é de 11%. Estas crianças estão deixando de ir à escola para trabalhar.
Lula critica empresas que empregam crianças
O presidente Lula lembrou da época em que era obrigado a engraxar sapatos ou entrar em mangues à caça de caranguejo para aumentar a renda familiar.
– Muitas vezes essas coisas acontecem, não porque não tenha lei, não porque não tenha fiscal, não porque não tenha decisão. Acontecem, às vezes, porque é uma coisa ainda muito cultural no nosso país – observou.
O presidente também criticou as empresas que adotam o trabalho infantil:
– Eu penso que o empresário que tem autorização de todas as instituições fazendárias do governo para funcionar, para legalizar uma empresa, não tem nenhum cabimento ter uma criança trabalhando. Aí, precisa realmente ser punido. Se tiver que ter uma criança trabalhando como aprendiz, é preciso cuidar para que esse trabalho não impeça que a criança possa estudar.
Lula também aproveitou para criticar duramente os pedófilos. Ele disse que teve acesso às informações da CPI da Pedofilia e que ficou chocado.
– Eu acho que é uma coisa tão abominável, que eu não imaginava que a gente tivesse um ser humano capaz de praticar pedofilia. É uma coisa tão abominável, que o cidadão que pratica aquilo não pode ser chamado de animal racional, ele é o mais irracional de todos os animais que existem no planeta Terra. E o trabalho infantil, embora não seja dessa gravidade, é a gente truncar um momento que é único na nossa vida, de ser criança.
