Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

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Mínimo ficará em R$ 506 a partir de janeiro

Anay Cury
do Agora

O salário mínimo previsto para o ano que vem é de R$ 505,90, de acordo com o Orçamento enviado ontem ao Congresso pelo Ministério do Planejamento. O novo mínimo, que representa um aumento de 8,79% em relação ao valor atual de R$ 465, entrará em vigor em janeiro, com pagamento em fevereiro.

De acordo como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o piso deverá ser arredondado para R$ 506.

No entanto, o valor final dependerá da inflação que será fechada em janeiro.

Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), espécie de pré-projeto de Orçamento já aprovado pelo Congresso, o piso estimado para 2010 era de R$ 506,50 –que, arredondado, iria para R$ 507. Mas o governo alterou a previsão da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para baixo, alterando o valor final do salário mínimo.

O aumento do piso considera a inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2008, o PIB cresceu 5,1% –esse será o aumento acima da inflação em 2010. Porém, até mesmo a variação do crescimento da economia pode ser revista, em novembro, pelo IBGE.

“O valor do salário mínimo pode sofrer ligeira alteração porque a correção é feita com base no crescimento da economia do ano anterior [2008]”, disse Bernardo, na entrega do Orçamento.

Aposentados
Os cerca de 18,3 milhões de aposentados que ganham o piso também deverão ter seus benefícios reajustados para R$ 506 a partir de janeiro.

Os aposentados que ganham acima do piso também poderão ser atingidos por essa revisão da inflação. Isso porque, pela nova proposta de reajuste para 2010 fechada entre as centrais sindicais e o governo, os segurados terão o aumento com base na inflação do ano anterior mais a metade do crescimento do PIB de dois anos antes. Era previsto um aumento de 6,19% –3,64% (inflação) mais 2,55% (metade da variação do PIB). Como o acumulado da inflação deve cair, o reajuste pode chegar próximo dos 6%.

Caminho do Orçamento
Segundo o Congresso, nos próximos dias, o documento será enviado à Comissão Mista de Orçamento para que possa receber eventuais emendas. Em seguida, a proposta será reencaminhada para votação no plenário. Se aprovada, o presidente Lula terá 15 dias para sancioná-la. O prazo para votação é 22 de dezembro.

O documento também prevê crescimento de 4,5% do PIB e inflação de 4,33% em 2010.

O aumento do piso também vai reajustar o valor do seguro-desemprego, o abono do PIS e o piso do INSS. O reajuste deverá causar impacto de R$ 7 bilhões nas contas da Previdencia, segundo o governo.

Regra vale para doméstica

Amanda Mont´Alvão Veloso
do Agora

Uma decisão recente da Justiça considerou válido o contrato de experiência para uma empregada doméstica.

A trabalhadora tentou invalidar o contrato assinado, feito conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que as relações domésticas de trabalho possuem regras específicas.

A empregada foi dispensada pela patroa enquanto ainda estava valendo o período de experiência, de três meses. Assim, os juízes entenderam que a demissão foi legal e que não houve tempo suficiente para criar vínculo empregatício.

Para a advogada Verônica Madureira Pereira, a decisão pode abrir precedente para que empregadores façam contratos pela CLT. 

Produção industrial de julho é a melhor desde início da crise

Setor avançou 2,2% na comparação com junho, segundo o IBGE; no ano, ainda há queda de 12,8%

DANIELE CARVALHO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO

A indústria nacional apresentou em julho seu melhor desempenho desde o agravamento da crise econômica mundial, em meados de setembro do ano passado. De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), o setor apresentou crescimento de 2,2% na comparação com junho.
Com o desempenho, a indústria nacional volta aos patamares de janeiro de 2007. Apesar do avanço, que veio acima das expectativas do mercado, o setor ainda apresenta perda acumulada de 10,6% entre setembro de 2008 e julho último.
Na comparação com julho do ano passado, a pesquisa apurou queda de 9,9% na atividade industrial. No acumulado do ano, a queda é ainda maior: 12,8%.
“Os números de julho mostram a manutenção do crescimento, porém com aceleração em relação a junho O crescimento de 2,2% ficou acima da média de expansão (de 1,3%) registrada durante o primeiro semestre do ano”, diz Isabella Nunes, coordenadora da pesquisa do IBGE.
Ela afirma que o crescimento em julho continuou sendo capitaneado pelo consumo interno de bens duráveis (como automóveis e produtos da linha branca), impulsionado pelos incentivos como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“O crescimento nos bens duráveis permitiu que, em julho, os bens intermediários, como produtos siderúrgicos, borracha e químicos, crescessem 2% em comparação a junho”, afirma Nunes.
A coordenadora destaca, ainda, que a retomada da indústria começa a se espalhar por diferentes áreas. Na comparação com junho, 23 dos 27 ramos de atividades pesquisados apresentaram crescimento.
“Outra prova dessa pulverização do crescimento está no fato de que cinco setores apresentaram números positivos no período acumulado de setembro de 2008 a julho deste ano. No mês passado, eram apenas dois”, afirma a coordenadora da pesquisa.
Passaram a registrar alta, de setembro a julho, as produções de máquinas para escritório e equipamentos de informática (4,6%), farmacêutica (1,8%), outros produtos químicos (1%), fumo e outros equipamentos de transporte (ambos com 0,3%). As indústrias de perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpeza (9,3%) e de bebidas (5,3%) mantiveram dados positivos nessa relação.
Mesmo diante da elevação generalizada, a indústria ainda está longe de retomar os níveis de produção pré-crise. “Mesmo que repita o bom desempenho de julho nos próximos meses, o patamar pré-crise só seria atingido ao final de 2010”, calcula Ariadne Vitoriano, analista da área de indústria da Consultoria Tendências.

Filhos de até 4 anos é barreira para mulher conseguir emprego

Pesquisa mostra que aumentou o número de responsáveis por selecionar profissionais que evitam contratar mães de crianças pequenas. Problema estaria no fato de essas trabalhadoras terem de se ausentar da empresa

MARCOS BURGHI, marcos.burghi@grupoestado.com.br

As mulheres com filhos de até quatro anos podem ter mais dificuldade para encontrar trabalho. Pesquisa da Catho on Line, empresa de recrutamento e seleção, feita entre março e abril deste ano, identificou aumento no número de selecionadores de pessoal com objeções a contratar mães de crianças nessa faixa etária.

Segundo o levantamento, feito via internet com 16,2 mil pessoas de todo o País, em 2009, 50,6% dos participantes com cargo de presidente ou diretor de empresas manifestaram algum grau de objeção ante 39,7% observados há oito anos. Entre os gerentes e supervisores a parcela foi de 42% em 2001 para 46,9%.

Adriano Meirinho, diretor de marketing da Catho on Line e um dos responsáveis pela análise da pesquisa, avalia que a objeção ocorre porque as mulheres com filhos pequenos têm maior probabilidade de ter de ausentar-se do trabalho para cuidar das crianças.

Meirinho ressalva, no entanto, que o fato de haver objeções não significa que uma candidata nessas condições não será contratada. Ele observa, ainda, que a pesquisa foi realizada ainda em meio à crise econômica e muitas respostas podem conter a preocupação com os custos das empresas.

A consultora de recursos humanos Rosa Alba Bernhoeft tem outra percepção. Segundo ela, as mulheres, diferentemente dos profissionais masculinos, não investem tanto para chegar ao poder. “Entre a competição ferrenha e uma posição menor, mas na qual seu talento seja reconhecido, ela irá preferir a segunda opção”, afirma a especialista.

Na avaliação da consultora, os dados da pesquisa da Catho on Line mostram que o mercado pode sofrer um retrocesso se a tendência se confirmar, já que as mulheres conquistaram seu espaço no mundo profissional.

Irene Azevedo, consultora da DBM, empresa especializada em recolocação de profissionais e aconselhamento profissional, afirma que definir qualquer contratação a partir do fato de uma mulher ser mãe de filhos pequenos é estar na contramão da história. “As empresas modernas respeitam e valorizam a diversidade, sob todos os aspectos.”

Cileide de Oliveira, 25 anos, está desempregada há nove meses. Ela conta que trabalhava das 16h à meia-noite em uma rede de lanchonetes. Quando pediu para ser transferida para o turno da manhã para cuidar do filho de dois anos, teve a solicitação recusada. “Disseram que seria impossível e que eu deveria pedir a conta. Foi o que fiz”, afirma. Cileide acredita que ainda não conseguiu novo posto de trabalho por ser vítima de preconceito.

Maria Bethânia de Oliveira, 25 anos, diz que, até o momento, fez quatro entrevistas e em pelo menos duas foi perguntada sobre filhos pequenos. “Eles acham que não vamos cumprir horário”, acredita. Desempregada há sete meses, afirma que foi demitida por problemas de saúde contraídos no trabalho.

Daniele Bueno, 24 anos, está sem trabalho formal há pelo menos dois anos. Conta que só este ano fez cerca de dez entrevistas e em várias respondeu à pergunta sobre filhos pequenos. “Também perguntam se minha filha está na creche”, diz.

Fiesp e sindicatos: contra a prática

Objeção à contratação de mulheres que tenham filhos pequenos é algo que empresários e sindicalistas não aprovam. Roberto Della Mana, diretor de relações sindicais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), não vê problemas na contratação de funcionárias por conta de filhos abaixo da idade escolar. Segundo ele, as mulheres nessa situação contam com uma estrutura de serviços da qual podem lançar mão a fim de deixar o filho enquanto trabalham. “Há casos em que a própria família ajuda”, lembra.

Della Mana vai além e diz que se algum associado da Fiesp viesse pedir orientação sobre o assunto ouviria a recomendação de contratação, caso a candidata tivesse um bom histórico.

Cleonice Souza, secretária de Diversidade do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, afirma que o problema está em conseguir provas de que as mulheres são demitidas ou preteridas por terem filhos pequenos.

Aposentadoria

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cancelou a Súmula nº 106. Ela declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal relativas a aposentados. Entre elas, as que tratam de complementação de aposentadoria, se o órgão responsável por essas obrigações for a Previdência Social. Até então, em processos dessa matéria, a competência era da Justiça Federal. A decisão foi tomada no julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). A maioria dos ministros da SDI-2 decidiu em sentido contrário à súmula, ou seja, reconheceram a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o caso.