Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Nesta entrevista, o presidente da Força Sindical e da CNTM, Miguel Torres, explica a luta para ampliar conquistas no Projeto de Terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados, e as emendas do deputado Paulinho da Força, que garantem os direitos dos terceirizados.

Qual sua avaliação sobre o Projeto da Terceirização aprovado na Câmara?

Miguel Torres – Aceitamos negociar o Projeto de Lei que regulamenta o processo de Terceirização. Sabemos que no Congresso, conservador, o projeto iria passar, e o que lutamos para garantir foi a representação sindical e direitos para os terceirizados. Tínhamos, no caso, duas opções: a via fácil, ou seja, ser totalmente contrários, perder no Congresso e jogar a culpa no conservadorismo. A segunda, pela qual nós optamos, foi a de tentar interferir e garantir direitos dos terceirizados, além da representação sindical.

Quais foram as conquistas?

Miguel Torres – Com a nossa luta, a mudança vai igualar direitos entre terceirizados e contratados, instituir a responsabilidade subsidiária e solidária, assegurar a representação sindical dos trabalhadores nas negociações entre a empresa fornecedora de mão de obra e a contratante, garantir que a empresa só pode terceirizar a atividade-fim para outra companhia da mesma categoria econômica e garantir que os empregados serão representados pelo Sindicato correspondente a essa categoria profissional.

Ocorreu avanços na parte dos trabalhadores?

Miguel Torres – Sim, muitos. Existem hoje, no Brasil, mais de doze milhões de trabalhadores terceirizados, que não têm qualquer garantia de direitos trabalhistas e que nem sequer sabem de quem cobrar seus direitos quando demitidos. É o que está acontecendo, por exemplo, com os funcionários que trabalhavam para as subempreiteiras da Petrobras. É importante lembrar que este projeto estava havia onze anos na Câmara dos Deputados. O projeto original, do ex-deputado Sandro Mabel, foi apresentado em 2004, e praticamente liberava a Terceirização sem qualquer ônus para os empregadores. Ao longo destes últimos dez anos o Projeto recebeu inúmeras emendas, e foi sendo modificado. Depois de muita pressão e luta, conseguimos avançar. A atuação do deputado Paulinho da Força foi fundamental para avançar e garantir conquistas.

Quais foram as Emendas?

Miguel Torres – O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei que regulamenta a Terceirização nos Contratos de Trabalho. As emendas foram discutidas com as Centrais Sindicais e teve apoio da UGT, Nova Central e CSB. As emendas negociadas pelo Paulinho garantem que os trabalhadores contratados por empresas terceirizadas recebam os mesmos direitos dos empregados diretos. Agora, o contratante terá de recolher Fundo de Garantia, INSS, 13º salário e outros benefícios dos funcionários das empresas terceirizadas. A empresa contratada terá de exercer uma atividade específica e não poderá ser apenas fornecedora de mão de obra. E quando os trabalhadores da contratada pertencerem ao mesmo tipo de atividade econômica, eles serão representados pelo mesmo Sindicato dos trabalhadores da contratante, e terão direito à mesma Convenção Coletiva.

Os críticos afirmam que as empresas vão demitir e contratar terceirizados. É isso mesmo?

Miguel Torres – É bom esclarecer que o relator colocou um artigo para evitar a demissão de funcionários por uma empresa para que fossem recontratados como pessoas jurídicas (PJs), com menos direitos trabalhistas, prática conhecida como “pejotização”, e acrescentou que uma empresa não pode contratar uma terceirizada que tivesse entre os sócios alguém que prestou serviços à contratante, com ou sem vínculo empregatício, nos últimos 24 meses.

Agora o projeto vai para apreciação do Senado?

Miguel Torres – Antes, a Câmara, já na próxima semana, vai analisar os destaques e enviar para o Senado. Vamos continuar nossa vigilância na Câmara, com os sindicalistas fazendo corpo a corpo com os parlamentares visando sensibilizar e esclarecer sobre a necessidade de votar e garantir os avanços conquistados.

Clique aqui e leia o boletim das centrais sindicais sobre o tema