Data: 12/12/2012 / Fonte: Redação Revista Proteção
Confira as publicações mais recentes do Diário Oficial da União relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho.
PORTARIA NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 – Institui as Diretrizes em Saúde Bucal para a Promoção da Saúde do Servidor Público Federal, que visam orientar os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.
LEI Nº 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012 – Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.
PORTARIA Nº 2.033, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 584, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre o processamento e julgamento exclusivamente eletrônico das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
Colaboração de João Cunha
Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campos
Delegado da Federação dos Metalúrgicos do RJ
Representante Junto à central Força Sindical
