Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Objetivo é premiar empresas que investem em boas condições de trabalho e punir aquelas com taxas elevadas de acidentes a partir de 2010

Edna Simão

Mesmo com a pressão da indústria, o governo não abre mão de alterar, em janeiro de 2010, a forma de cálculo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) para premiar as empresas que investem na melhoria das condições de trabalho e punir, com uma tributação maior, as companhias com taxas elevadas de acidentes. A partir do próximo ano, será incluído no cálculo do seguro o chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que poderá reduzir pela metade ou dobrar o valor pago pela empresa para cobrir os acidentes de trabalho. Atualmente, o SAT tem três alíquotas – 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento -, mas esse valor pode variar conforme o FAP da empresa.

O FAP é um multiplicador (0,5 a 2,0) das alíquotas do SAT. Ele é calculado com base na frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho. Com a nova fórmula de cálculo do SAT, uma companhia do setor de construção civil paga uma alíquota de 3%. No próximo ano, se a companhia tiver registros de acidentes, poderá ser obrigada a pagar de seguro até 6% de sua folha de pagamento. Caso faça investimentos em prevenção e não tenha acidentes, poderá reduzir pela metade o valor desembolsado.

Para o ministério da Previdência Social, o número de acidentes está crescendo no País e é preciso ter alternativa para financiar o rombo nas contas públicas. Por outro lado, o setor empresarial, encabeçado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), alega que a medida é apenas arrecadatória e prejudica as empresas que mais investem. Por isso, defendem um adiamento da medida por alguns meses.

Um grupo de trabalho com representantes do governo, empresários e trabalhadores foi criada para debater o assunto. Os empresários ameaçam entrar na Justiça caso mudanças não sejam implementadas no sistema.

Pelos cálculos do ministério da Previdência, das 952.561 companhias que pagam o SAT, 879.933 ou 92,37% do total, deverão ter a contribuição reduzida com as novas regras. O restante – 72.628 empresas ou 7,62% delas – terão de desembolsar mais para cobrir as despesas com acidentes.

Apesar das reclamações da indústria, o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, reforçou o discurso de que os recursos arrecadados no SAT são insuficientes para cobrir as despesas com acidentes de trabalho, o que pressiona ainda mais o déficit das contas públicas.

De 2003 a 2009, o saldo negativo chegou a R$ 30,3 bilhões na conta do seguro acidente. “Na nova metodologia será considerada a acidentalidade de cada empresa por setor econômico”, ressaltou Todeschini. Além disso, segundo o diretor, a quantidade de acidentes não para de crescer no país. Somente de 2007 para 2008, houve um aumento de 13,36%, passando de 659.523 para 747.663.

São consideradas ocupações com grau de risco elevado (sujeitas à alíquota de 3%) aquelas ligadas à siderurgia, construção de edifícios, obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte de dutos, coleta e tratamento de resíduos e transporte rodoviário. Atualmente, os bancos, devido aos elevados registros de LER/DORT (lesões por esforços Repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho) e problemas psicológicos, também estão entre os setores econômicos sujeitos à alíquota de 3%.