Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A medida é válida para empresas com mais de 200 empregados

O Ministério Público do Trabalho fez hoje (dia 9), uma reunião com as seis centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, NCST, CGTB e UGT – para discutir formas de exigir das empresas o cumprimento do artigo 11, da Constituição Federal. O artigo 11 estabelece que em empresas com mais de 200 empregados será eleito um representante dos trabalhadores com a finalidade de promover o entendimentos direto com os empregadores.
A medida se aproxima da reivindicação histórica da classe trabalhadora de organização no local de trabalho. Segundo o advogado Renato Custódio, representante da Força Sindical, o Ministério Público falou de sua intenção, as centrais sindicais expuseram suas opiniões e a reunião sobre a definição de medidas a serem adotadas para as empresas cumprirem a Constituição foi fixada para 8 de fevereiro. A reunião foi convocada pelo procurador regional do Trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical.
Para João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, já era tempo de tomarmos medidas a este respeito, pois desde 1988, data da promulgação da Constituição, está para ser regulamentada no Congresso Nacional. A eleição de um representante dos trabalhadores democratiza as relações capital e trabalho.

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