Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

• A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), presidida por Miguel Torres, estará nesta terça-feira (21), em Brasília, para tentar barrar a votação do PL  4.302/98, que permite a terceirização geral e irrestrita para todas as atividades de uma empresa.

  
   

• O projeto, ainda do governo FHC e que foi ressuscitado pelos deputados, já está na agenda de pauta da Câmara dos Deputados para ser votado entre os dias 21 e 23 de março. O objetivo dos  sindicalistas é convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a retirar o projeto da pauta de votação.

“Estaremos em Brasília para exigir que a retirada desse projeto que não passa de mais um dos ataques que estão sendo orquestrados para acabar com os direitos trabalhistas. Não resta dúvida que liberar a terceirização de forma indiscriminada vai precarizar a situação  dos trabalhadores e da economia do país,  já que os números provam que terceirizados ganham menos e tem direitos reduzidos”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Sérgio Butka.

Efeitos negativos da aprovação do projeto
Para o  presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, alerta para o efeito desastroso da aprovação do projeto. “Haverá no Brasil, como já houve em outros países, uma alta do subemprego e um rebaixamento sistêmico do salário. Um funcionário terceirizado recebem em média 30% menos, o que impacta no poder de compra e na arrecadação tributária”, diz.

Outra situação que prejudicial trata da questão da cobrança trabalhista caso o trabalhador não tenha seus direitos respeitados. Em um processo, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Ou seja, o trabalhador vai ter mais dificuldade para exigir as reparações.  “O prestador de serviço não poderá exigir nada do tomador. Eles ficam à mercê do empregador direto”, resume o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O procurador-geral do Trabalho também explica que pode haver uma maior rotatividade da mão de obra e que a empresa não é obrigada a treinar seus funcionários, motivo de grande preocupação. Se aprovada, a medida pode gerar 18 milhões de novos trabalhadores terceirizados.

Terceirização = precarização
Diversas entidades, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), as centrais sindicais entre outras movimentos da sociedade civil organizada são unânimes em afirmar que ampliar a terceirização vai precarizar ainda mais aas relações trabalhistas.

Segundo vários estudos, divulgados pelo Dieese e o próprio Ministério Publico, os trabalhadores terceirizados ganham 30% menos do que o trabalhador formal . Além disso:

– 8 de cada 10 trabalhadores acidentados no ambiente de trabalho são terceirizados, segundo o Dieese

– terceirizados ficam 2,6 anos a menos no emprego

– o terceirizado tem jornada semanal de 3 horas a mais sem considerar horas extras  ou banco de horas

– benefícios como PLR, abono, vale mercado, são reduzidos ou inexistentes

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PL 4302 entrar em vigor, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites. Através da 331, muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos.

Menos terceirizados, mais empregos
Segundo o Dieese, se  a jornada dos trabalhadores terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas cerca de 801.383 vagas de trabalho a mais, novamente, sem considerar a hora extra, banco de horas e o ritmo de trabalho, aponta o estudo de 2014. No setor bancário, a cada 100 trabalhadores terceirizados, com jornadas de 44 horas semanais, são cerca de 47 empregos a menos gerados.

*Com informações do site da Anamatra