Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

“Repudiamos, com total indignação, o parecer do Ministério do Trabalho afirmando que a lei da reforma trabalhista se aplica a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, indistintamente, ou seja, tanto para aqueles assinados após a entrada em vigor da lei, em novembro de 2017, quanto para aqueles contratos assinados antes da lei.

Trata-se de mais um ataque sórdido ao ato jurídico perfeito, aos direitos trabalhistas, à moral e à integridade dos trabalhadores. É um parecer inconsequente, que gera insegurança e busca amedrontar e deixar os trabalhadores no desamparo total.

O parecer da AGU e sua aceitação pelo Ministério do Trabalho, instituição criada para zelar pelos direitos dos trabalhadores, suas condições de trabalho e o respeito às leis,  evidencia o conluio entre os poderes, o setor empresarial e o governo para esmagar a classe trabalhadora e tentar destruir suas entidades representativas.

A resistência e a unidade do movimento sindical, porém, hão de prevalecer. A luta faz a lei!”.

Miguel Torres
presidente da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo/Mogi das Cruzes, vice-presidente da Força Sindical e um dos coordenadores do movimento Brasil Metalúrgico