Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Direitos da Classe Trabalhadora

Metalúrgicos de Gravataí apoiam pedido de inconstitucionalidade da Reforma da Previdência

Requerimento foi entregue ao Superior Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)

As possíveis mudanças da PEC 287/2016, que visam mudar a Reforma da Previdência, seguem assustando os trabalhadores em todo país. Pensando nisso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou com requerimento no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo Declaração de Inconstitucionalidade da proposta. O Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí (Sinmgra) apoia o pedido, realizado pelo presidente da CNTM, Miguel Torres, na última semana.

– Todos os sindicatos e federações do país deveriam apoiar esse pedido de Declaração de Inconstitucionalidade da proposta. É um absurdo o que estão querendo fazer com os trabalhadores. Nossa expectativa é que a Justiça seja realmente justa. Aguardamos um retorno positivo do STF, que perceba como a PEC da Reforma da Previdência é uma sacanagem com a população, que precisa trabalhar toda a vida para ganhar uma miséria de aposentadoria – afirma o presidente do Sinmgra, Valcir Ascari, que também é o 1° diretor geral da CNTM.

Miguel Torres destaca que existem muitos pontos controversos na proposta e o STF deve entender o quanto a PEC é prejudicial aos trabalhadores brasileiros.

– Nosso jurídico encontrou inúmeros questionamentos que contrariam a Constituição Federal na PEC 287/2016. As mudanças mexem com as vidas de milhões de cidadãos. Esperamos que o STF dê a sua palavra de ordem sobre esse absurdo – avalia Miguel Torres.

Ação

A Ação da CNTM (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF) é fundamentada na inconstitucionalidade das alterações dos artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a Seguridade Social.

A CNTM sustenta que basta simples leitura da referida exposição de motivos da PEC 287/2016 para perceber que está suprimindo direitos fundamentais, eivada de dados extremamente controversos e órfão de estudos técnicos complexos, como é o caso da expectativa de vida ao nascer e a sobrevida da população daqui a 50 anos, da forma e ambiente de aplicação da idade mínima em outros países da OCDE, dentre tantos outros, tudo conforme se comprova com entidades da sociedade civil, como o Conselho Federal da OAB e suas seccionais, ANFIP, DIEESE e institutos de especialistas em Direito Previdenciário (IBDP, IBDPREV, IEPREV, IAPE e IGDP).

Entende a CNTM que temas da envergadura e profundidade como “Reforma da Previdência”, que obviamente afeta a vida e os destinos de toda a população brasileira e as futuras gerações, merecem até mesmo consultas plebiscitárias, principalmente quando o País vive momento de grandes tensões sociais, avolumando-se seguidas crises de credibilidade dos gestores da coisa pública.

Redação: Mariana da Rosa
Coordenação: Marcelo Matusiak