Uma semana após a Comissão de Direitos Humanos do Senado ter aprovado em caráter terminativo o projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, o governo anunciou que ele será sancionado pelo presidente da República. A comunicação foi feita um dia depois de os ministros da Fazenda e do Planejamento terem proposto a Lula que o vetasse na íntegra, alegando que a medida acarretará gastos adicionais para a União. A equipe econômica alegou ainda que a ampliação da licença-maternidade padece de “vício de origem”, pois projetos que criam novas despesas para a União somente podem ser apresentados pelo Executivo.
A sugestão de veto, contudo, foi recusada pelo presidente. Em plena campanha eleitoral, não se esperava outra decisão de Lula. A ampliação da licença-maternidade é uma antiga reivindicação da Sociedade Brasileira de Pediatria. A idéia foi encampada pela senadora Patrícia Sabóia, que a converteu em projeto de lei. Ela integra a base governista e é candidata à prefeitura de Fortaleza.
Segundo os líderes partidários que integram o Conselho Político da Presidência da República, o presidente teria reclamado do Congresso, acusando-o de aprovar projetos polêmicos, colocando-o em situações difíceis. “Lula se queixou de que a Câmara e o Senado votam matérias que ele tem de vetar, ficando com a imagem de que é contra elas”, disseram os líderes do PTB, deputado Jovair Arantes, e do PC do B, Jô Moraes, que disputa a prefeitura de Belo Horizonte. “A Fazenda apresentou os custos e o presidente falou o óbvio, que tudo cai no colo dele”, afirmou o líder do governo, Henrique Fontana.
Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, seis meses de licença-maternidade seriam o tempo necessário para estabelecer o vínculo afetivo entre mãe e filho. “Isso é essencial para proporcionar às crianças os estímulos indispensáveis ao desenvolvimento emocional”, diz o presidente da entidade, Dioclécio Campos Jr. Atualmente, a licença é de quatro meses e os salários das gestantes são pagos pela Previdência Social, o que custa ao órgão cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Pelo projeto, a ampliação da licença-maternidade é optativa e o benefício não será concedido às trabalhadoras autônomas e às empregadas domésticas. As empresas e órgãos da administração direta e indireta que aderirem ao Programa Empresa Cidadã ficam autorizadas a conceder mais dois meses de licença, depositando os salários das gestantes e das mães adotivas durante esse período. Em troca, podem compensar parte do valor pago no recolhimento da contribuição previdenciária. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam que esse incentivo levará a uma redução anual de R$ 800 milhões na arrecadação da Previdência, comprometendo ainda mais as combalidas contas do INSS.
Além da resistência da equipe econômica do governo, o projeto sofre forte oposição de entidades empresariais. Elas afirmam que a ampliação da licença-maternidade aumenta os custos trabalhistas e alegam que, apesar de ser optativa, a medida vai gerar tensões nas empresas que, pressionadas pelos sindicatos, não tiverem saúde financeira para aderir ao Programa Empresa Cidadã. Para essas entidades, só grandes corporações e órgãos públicos têm condições de arcar com o aumento de custos acarretado pelo projeto.
Os especialistas em recursos humanos também chamam a atenção para outro problema. Em vez de beneficiar, o projeto pode prejudicar suas supostas beneficiárias, principalmente as que ocupam cargos de nível médio. Como as empresas não podem prescindir desse tipo de profissional durante seis meses, elas procurarão escolher só homens para esses cargos. É por isso, segundo estudo do Instituto Ethos, que nas 500 maiores empresas do País há apenas 11% de mulheres em posições de chefia, ficando o trabalho feminino confinado a posições subalternas.
Como se vê, o projeto que será sancionado por Lula, por mais generoso que seja em suas intenções, agrava o déficit do INSS e pode aumentar o preconceito dos empregadores com relação ao trabalho feminino.
