Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21) trouxe a publicação da Lei nº 11.905, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de janeiro de 2009, que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.

A data é uma referência à chacina de Unaí (MG), ocorrida em 28 de janeiro de 2004, quando três Auditores Fiscais do Trabalho e um motorista, no exercício de suas funções, foram executados a tiros por pistoleiros. O projeto que deu origem à homenagem é de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, disse a sanção da lei “veio em um momento mais que apropriado e reforça a luta pela punição dos envolvidos neste crime que completa cinco anos na próxima semana”.

Os auditores fiscais João Batista Soares Lage (50 anos), Eratóstenes de Almeida Gonsalves (42), Nelson José da Silva (52) e o motorista Aílton Pereira de Oliveira (51), participavam de uma fiscalização regular em fazendas de plantação de feijão no município.

Direitos – A ação dos auditores vai além da frieza da lei. O trabalho realizado por eles é de grande alcance social, trazendo dignidade ao trabalhador, orientando-o quanto aos seus direitos e restituindo esses direitos quando retirados nos locais de trabalho. São os principais responsáveis pela repressão do trabalho escravo e ao trabalho infantil.

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