Projeto aprovado na semana passada deve trazer mais de 30 mil empresas para o regime
Marianna Aragão
O projeto de lei aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, que pretende formalizar empreendedores individuais (com faturamento anual de R$ 36 mil) também deve trazer mudanças para milhares de outros pequenos negócios. Uma das medidas da proposta aprovada amplia o Super-Simples, regime tributário das MPEs, para novos setores econômicos.
Se a lei for aprovada, escolas técnicas e de ensino médio, laboratórios médicos e serviços de diagnóstico por imagem poderão fazer parte do sistema, que unificou oito tributos para companhias que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Segundo o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, de 30 mil a 50 mil empresas desses setores devem aderir ao regime a partir do ano que vem.
A inclusão de atividades da área médica e de educação, segundo Quick, visa ampliar o acesso da população a esses serviços. “São mudanças importantes do ponto de vista de política, pois viabilizam pequenos negócios nesses setores.” Corretagem de seguros, serviços de tradução, publicidade, fisioterapia e representação comercial, atividades que também faziam parte do projeto, ficaram de fora da ampliação.
Além disso, a proposta aprovada na semana passada trouxe mudanças nas tabelas de recolhimento (que definem alíquotas diferentes conforme a atividade) do regime. A tabela V, maior alvo de reclamações dos empresários, foi alterada. Segundo Quick, a mudança torna a tabela mais vantajosa, especialmente para empresas de serviços, já que o recolhimento do INSS passa a incidir sobre o faturamento, e não mais sobre a folha de pagamentos.
