NO TRF 3, QUE ENGLOBA SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL, 5.781 SEGURADOS RECEBERÃO R$ 48,5 MILHÕES. PAGAMENTO SERÁ FEITO NO DIA 10 DE OUTUBRO
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem o pagamento de R$ 235,2 milhões em atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) para 44.344 segurados no país. Eles irão receber a partir do dia 10 de outubro, na forma de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Por esse tipo de pagamento, o limite de valor é de 60 salários mínimos (hoje, R$ 24.900). Cada segurado no país deverá receber, em média, R$ 5.305.
Recebem a grana os aposentados e pensionistas que ganharam ações de revisão ou de concessão de benefício contra o INSS na Justiça. É preciso que o processo esteja finalizado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
No TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, R$ 48,5 milhões em atrasados serão pagos a 5.781 segurados. Cada beneficiado desses dois Estados deverá receber, em média, R$ 8.400.
A grana será depositada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O segurado com direito aos atrasados será informado, por meio de carta, sobre o valor, a data e o local de pagamento. Para receber no banco, será preciso apresentar um comprovante de identidade, um comprovante do benefício e o CPF.
Depois que a ação de revisão ou de concessão de benefício é julgada e não há mais chance de recurso, o TRF faz a solicitação de pagamento dos atrasados ao CJF. O dinheiro sai do Tesouro Nacional.
Todos os meses, o pagamento de RPVS é liberado. Já os precatórios (atrasados com valor superior a 60 salários mínimos) são pagos apenas uma vez por ano.
O lote de atrasados que será pago em outubro se refere às solicitações recebidas pelo CJF no mês de agosto.
Como saber
Para saber se irá receber os atrasados a partir do dia 10, o segurado que já teve a ação julgada e ganha, sem chance de recurso para a Previdência Social, deve consultar o andamento do caso no tribunal para saber se o pedido de pagamento por meio de RPV foi feito em agosto. A demora entre o pedido e o pagamento é de cerca de dois meses.
Os pedidos de RPV feitos pelos tribunais neste mês poderão sair em novembro.
A consulta do andamento processual para quem entrou com a ação em Mato Grosso do Sul ou em São Paulo pode ser feita no site do TRF 3, que é o www.trf3.jus.br. No lado direito do site, o segurado deve escolher o tipo de consulta dependendo de onde está o processo -no TRF 3 ou no Juizado Especial Federal (para ações com atrasados a receber de até 60 salários mínimos). É preciso ter em mãos o número do processo.
(Carolina Rangel)
