Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos
20 jan 2010
Notícias
Paulo Muzzolon
do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os trabalhadores que tiveram o auxílio-acidente concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até abril de 1995 têm direito a uma revisão que pode chegar a 67%.
Essa foi a decisão final do tribunal sobre o tema. Ou seja, o STJ não irá mais julgar ações que contestem esse direito ao segurado. Além disso, se os tribunais inferiores tiverem o mesmo entendimento, não haverá mais chance de o INSS ganhar o recurso, acelerando a decisão final da Justiça para o segurado.
A decisão foi publicada no “Diário Oficial” Eletrônico da Justiça no dia 3 de novembro.
Leia tudo sobre a revisão do auxílio-acidente na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 20 de janeiro
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