Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Representantes de trabalhadores não precisarão mais pertencer à Central Geral do Trabalho, ligada ao peronismo

BUENOS AIRES. Numa decisão considerada histórica, a Corte Suprema da Argentina decidiu anteontem acabar com o monopólio sindical no país. Com a decisão, a Central Geral do Trabalho (CGT), ligada ao governo, deixa de ser a única confederação com permissão para criar sindicatos. Os trabalhadores do país passam a ter direito de se fazerem representar sem que seja necessário contar com permissão do Ministério do Trabalho.

Os sete juízes do tribunal consideraram inconstitucional uma lei que obrigava os representantes dos trabalhadores a serem filiados a um sindicato com “personalidade jurídica sindical” e, além disso, serem selecionados apenas depois de eleições convocadas por esse sindicato. Na prática, isso fazia com que somente a CGT fosse capaz de indicar representantes, pois é a única capaz de conceder “personalidade sindical” a um grupo de trabalhadores.

– Esta é uma decisão histórica – comemorou Pablo Micheli, secretário-geral da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), entidade não filiada à CGT que entrou com um recurso para ter o direito de selecionar delegados para representar os trabalhadores estatais. – Isso muda o mapa sindical. Democratiza o sindicalismo.

Integrantes da CGT protestam contra decisão A ATE convocara eleições para escolher representantes da categoria, mas um sindicato filiado à CGT, o Pessoal Civil das Forças Armadas (Pecifa), entrou na Justiça, alegando que somente um sindicato com personalidade sindical poderia convocar eleições.

Depois de a ATE perder nas duas primeiras instâncias da Justiça, o caso chegou terça-feira à Corte Suprema argentina. De acordo com a decisão dos juízes, não existe “razão alguma para que um impedimento seja necessário numa sociedade democrática no interesse da segurança nacional e da ordem pública”.

A CGT foi um dos principais sustentáculos do governo de Juan Domingo Perón, que, por sua vez, passou a reconhecer apenas esta central sindical como legítima. Desde então, a CGT passou a ser um dos principais braços do movimento peronista, e sua ligação umbilical com os governos levaram críticos a acusar a entidade de peleguismo.

Atualmente, a central é uma forte aliada do governo da presidente Cristina Kirchner.

Os sindicalistas peronistas ficaram indignados com a decisão da mais alta corte argentina.

– É um verdadeiro disparate, com intenção política, porque tende a fragmentar o movimento sindical. Creio que esta resolução deve ser encarada como um ato de provocação para perturbar o clima social do país – disse Julio Piumato, integrante da cúpula da CGT.

O ministro do Trabalho, Carlos Tomada, disse que a decisão da Suprema Corte é importante, mas se refere apenas “a duas organizações do setor público”.

– Não é prudente extrapolar (a decisão) automaticamente para o setor privado.