Ministro Gabas informa que dispositivo amplia proteção social a 300 mil brasileiros
Ministério da Previdência
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, assina nesta quinta-feira (29), em Tóquio, às 14h20 (horário local), o acordo previdenciário Brasil-Japão. As regras permitirão aos trabalhadores brasileiros que vivem no Japão – cerca de 300 mil pessoas – e aos japoneses e seus descendentes que residem no Brasil somar as contribuições feitas aos dois sistemas de previdência para obter benefícios como aposentadoria por idade e invalidez e pensão por morte.
Para Gabas, o acordo amplia a proteção social aos brasileiros que estão no exterior. “Essas regras nos permitem oferecer aos migrantes o mesmo grau de cidadania mantido no país por meio de diversas políticas sociais”, afirma.
Garantias – O acordo também prevê que os trabalhadores deslocados temporariamente – por um prazo de até cinco anos – poderão contribuir para o sistema previdenciário de seu país de origem, evitando a bitributação previdenciária que ocorre atualmente.
Outro benefício garantido com a formalização do acordo é a colaboração administrativa entre os órgãos executores – no caso do Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso significa que o trabalhador – no momento de requerer um benefício – não precisará deslocar-se. Basta contatar o órgão previdenciário do país em que reside e informar que tem contribuições no exterior. A troca de informações ficará a cargo desses órgãos.
O pagamento do benefício será feito por cada um dos países proporcionalmente ao tempo de contribuição do trabalhador ao respectivo sistema previdenciário. Para isso, será mantido um sistema de compensação entre os órgãos responsáveis pela execução do pagamento.
Histórico – A negociação do acordo previdenciário começou em 2005, no Brasil, com a formação de um grupo de trabalho para a troca de informações sobre os respectivos sistemas previdenciários. Novos debates ocorreram em 2006, no Japão, e em 2008, em Brasília.
Em junho de 2009, uma missão interministerial brasileira esteve novamente no Japão para a quarta rodada de negociação. No mesmo período, ocorreram reuniões com autoridades do executivo e do legislativo japoneses e com representantes da comunidade brasileira naquele país.
Em janeiro deste ano, houve a quinta rodada de negociação, em Brasília, quando foram finalizados os textos do acordo e do ajuste administrativo – documento que define as regras de operacionalização.
As regras passarão a vigorar após ratificação do acordo pelo Congresso Nacional.
Seminário – A assinatura do acordo está inserida na comemoração dos 20 anos da migração profissional brasileira ao Japão, promovida pelos ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego nas cidades de Tóquio, Hamamatsu e Nagóia – onde há grande concentração de brasileiros.
Na sexta-feira (30), ainda em Tóquio, Gabas participa do seminário “20 anos dos brasileiros no Japão”. No sábado (31), em Hamamatsu, o ministro acompanha a cerimônia da inauguração do projeto-piloto da Casa do Trabalhador Brasileiro, onde os brasileiros poderão obter informações sobre direitos e deveres trabalhistas, programas de capacitação profissional e mercado de trabalho nos dois países.
No mesmo dia, ele se encontra com representantes da comunidade brasileira naquela cidade. Na tarde de domingo (1º), em Nagóia, Gabas participa da abertura da festa popular “Dia dos Brasileiros no Japão”.
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Simone Telles
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ACS/MPS
