PREVIDÊNCIA TERÁ DE PEDIR ENTRER$ 100 MILHÕES E R$ 150 MILHÕESAO PLANEJAMENTO PARA QUITAR AS AÇÕES DE REVISÃO DE APOSENTADORIA
BRASÍLIA – O Ministério da Previdência Social terá de pedir ao do Planejamento entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões a mais para quitar, neste ano, os atrasados de revisão e de concessão de benefícios que estão na Justiça. O valor previsto no Orçamento deste ano para essas despesas foi de R$ 5,167 bilhões.
A Previdência dispõe de cerca de R$ 400 milhões para pagar os atrasados neste mês e no próximo, mas já planeja que irá gastar de R$ 500 milhões a R$ 550 milhões (o que representa cerca de três vezes a média mensal de gastos com pagamento de atrasados, de R$ 176,8 milhões).
Nessa conta, são considerados os precatórios (pagamentos acima de R$ 24.900) e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor, de até R$ 24.900). Funciona assim: o segurado entra na Justiça para pedir a concessão ou a revisão do benefício. Se ganha, recebe o benefício ou a revisão (um reajuste no valor) e os atrasados -as diferenças não pagas em um prazo de até cinco anos. São esses valores que a Previdência pagará até dezembro.
Para Helmut Schwarzer, secretário de Previdência Social, os valores pagos em sentenças judiciais estão “um pouquinho acima” do previsto. “O Ministério do Planejamento colocou no Orçamento deste ano R$ 5,167 bilhões para condenações judiciais e precatórios. Temos ainda pouco menos de R$ 400 milhões. Teria de dar R$ 194 milhões em novembro e R$ 194 milhões em dezembro. Mas o cálculo está dando R$ 250 milhões, R$ 260 milhões. Isso vai resultar em uns R$ 100 milhões, R$ 150 milhões a mais do que está [previsto] no Orçamento”, disse ontem, em entrevista coletiva em Brasília.
Todo mês, a Conselho da Justiça Federal pede recursos ao Orçamento para quitar as dívidas com aposentados. O pagamento por RPV costuma ocorrer por volta do dia 10. O segurado é avisado por carta e recebe na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil.
Em outubro, o INSS gastou R$ 242,1 milhões com atrasados -R$ 185,3 milhões com ações na Justiça Federal e R$ 56,8 milhões com processos na Justiça Estadual. O total é menor que os R$ 333,1 milhões gastos em setembro.
Os segurados que têm auxílio-doença acidentário precisam ir à Justiça Estadual para entrar com a ação. Outros casos são discutidos na Federal.
Quem entra com ação no Juizado Especial Federal, com ou sem advogado, costuma receber por meio de RPV, se o valor é de até R$ 24.900. Se os atrasados ultrapassam esse limite, o aposentado pode abrir mão da diferença para receber mais rápido ou esperar até dois anos pelo pagamento integral por precatório.
Entra na Justiça quem não consegue um benefício no posto do INSS ou quem quer uma revisão por conta de um erro da Previdência no cálculo do benefício. (Ellen Nogueira)
