Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado de Direito. Seu grau de autonomia ajuda a definir a própria qualidade do regime democrático. Por isso, na época da ditadura, uma das nossas bandeiras era exatamente voltar a assegurar ao Poder Judiciário condições de exercer suas funções legais.

O regime ditatorial restringiu a Justiça. Os decretos-leis tinham vigência imediata e a ditadura se sentia no direito de anular sentenças. Pessoas acabavam presas sem motivo, eram mantidas incomunicáveis e setores da polícia constrangiam à vontade, sem precisar de autorização judicial.

Essa situação só mudou de fato com a promulgação da Constituição de 1988. A partir daí, o País foi incorporando leis, inclusive para restringir eventuais abusos do Estado e do poder econômico. Avançamos também no combate à corrupção. Um avanço é a Lei da Ficha Limpa, para políticos, de 2010. Outro, é a Lei Anticorrupção (12.846), de 2013.

Sem desconsiderar a permanente necessidade de aperfeiçoamentos legais, é injusto dizer que o Brasil não evolui.  Somos, hoje, um País que põe na cadeia empresários e banqueiros. Políticos das mais variadas agremiações sofrem investigação e podem ser punidos. O Brasil também avançou na transparência pública, e a Controladoria-Geral da União é exemplo disso.

Todos ganham quando a Justiça cumpre ritos, investiga, intima, possibilita defesa, acata recursos e não se sobrepõe às suas funções, como também não tenta substituir outros Poderes da República.

Ulisses Guimarães, que tanta falta nos faz, dizia que Justiça lerda ou apressada demais é uma das formas da injustiça. Ou seja, há ritos e eles devem ser observados.

Outra marca da Justiça é a discrição. Ações espetaculosas e midiáticas podem comprometer investigações, gerar constrangimentos, achincalhar pessoas ou mesmo comprometer, de forma irremediável, figuras públicas. Basta lembrar o caso de Luiz Gushiken, levianamente acusado, massacrado pela mídia e, finalmente, absolvido. Mas, quando isso ocorreu, Gushiken já havia morrido em consequência de um câncer que lhe minou as forças.

O Brasil vive uma fase de grave radicalização política. Setores que disputam o comando político da Nação tentam influir no Judiciário ou se aproveitar de eventuais decisões – muitas sujeitas a recursos – para extrair dividendos eleitorais. Considero que isso é um erro, oportunismo e desserviço à própria democracia.

Deusa – Neste mês, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, lembro que a deusa grega Thémis é quem simboliza a Justiça. Para os gregos, a mulher, sem abrir mão de seu senso de justiça, é menos severa nos julgamentos e penas. Afinal, justiça não é justiçamento.

José Pereira dos Santos
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região