Governo taxará até 894 mil poupanças

Notícias

14 maio 2009

Notícias

Contas com mais de R$ 50 mil pagarão IR a partir de 2010; perda de rendimento pode chegar a quase 2 pontos percentuais

Já fundos de investimento pagarão menos IR neste ano; medidas visam conter fuga dos fundos para a poupança devido aos juros menores

LEANDRA PERES

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pela primeira vez desde os anos 1990, o governo propôs a tributação dos rendimentos da caderneta de poupança pelo Imposto de Renda. A medida depende de aprovação do Congresso. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse esperar a aprovação neste ano para que a cobrança comece em janeiro.

O governo também anunciou que reduzirá o IR sobre rendimentos dos fundos de investimento neste ano. O incentivo acabará em 2010, quando for iniciada a tributação sobre a poupança.

O objetivo das duas medidas é evitar uma migração de recursos para a caderneta, aplicação cuja remuneração ficou mais atraente com a recente queda da taxa básica de juros (a Selic), por não ser tributada nem ter taxa de administração.

A queda dos juros reduziu o rendimento dos fundos de investimento, os quais aplicam parte dos recursos em títulos públicos. Isso pode levar os aplicadores a buscar uma remuneração maior na poupança. Uma forte perda de recursos dos fundos dificultaria a venda de papéis da dívida pública, hoje em R$ 1,264 trilhão.

As novas regras poderão causar perda de quase dois pontos percentuais ao ano nos rendimentos para 894 mil contas de poupança com mais de R$ 50 mil, se a taxa de juros alcançar o piso citado pelo governo: Selic de 7% ao ano.

Como a Folha havia adiantado, o patamar foi escolhido para evitar desgaste às vésperas da eleição presidencial, já que a esmagadora maioria dos poupadores -mais de 89 milhões de contas- ficará isenta.

A incidência do imposto -que só vale para o juro de 0,5%, e não para a TR- foi justificada como necessária para que os juros básicos da economia possam cair para até 7% ao ano. Hoje, estão em 10,25% ao ano, e o mercado projeta que acabem 2009 em 9,25%.

“[Essas mudanças] eliminam a restrição mais importante e mais imediata [à queda nos juros]. Não estou dizendo que a Selic vai cair, mas não é razoável ter um limite institucional que impeça a taxa de cair”, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

As aplicações em fundos de investimento e CDBs terão redução de imposto só neste ano. Para quem tem menos de R$ 50 mil na poupança, nada muda. O rendimento continuará sendo de 6,17% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial), sem cobrança do IR.

O governo chegou a estudar o fim dos juros fixos de 6,17% para a poupança, mas o presidente Lula desistiu dessa proposta após a oposição ter associado mudanças na poupança ao traumático confisco de recursos da caderneta e das contas correntes feitas em 1990 no governo Collor.

Temendo que a associação prosperasse, Lula decidiu por uma mudança que afeta apenas 1% das contas de poupança do Brasil. Mas o 1% das contas restantes que pagarão imposto responde por 40% do saldo total das cadernetas, que é de R$ 270,682 bilhões.

Mantega evitou falar em perda aos poupadores e se referiu a “ajustes” e “adaptações” na remuneração. Disse que o governo quer impedir que a poupança se torne “instrumento de especulação financeira”. “O brasileiro tem de se acostumar com rendimentos menores, principalmente os grandes [investidores]”, disse o ministro.

Se os juros caírem a 7% ao ano, o rendimento da caderneta para quem tem mais de R$ 50 mil cai de 6,2% para 4,5% ao ano. No cenário atual, com a taxa em 10,25% ao ano, a redução é bem menor.

Segundo as projeções da Fazenda, com taxa de juros de 10% ao ano, o rendimento sem imposto seria de 7%; com a tributação, cairá para 6,7%. No cenário próximo aos juros projetados pelo mercado para o fim do ano, a perda é de 0,5 ponto percentual.

O custo da redução de impostos sobre os fundos de investimentos será de cerca de R$ 1,7 bilhão em 2009. Nos próximos anos, porém, a União aumentará a arrecadação.

GUIA DA POUPANÇA

A proposta

Tributação

Cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil passariam a pagar Imposto de Renda a partir de janeiro de 2010. Para vigorar, a proposta terá de ser aprovada no Congresso neste ano

Mecânica

Poupadores com saldo superior a R$ 50 mil pagariam mais IR à medida que a Selic caísse. Com a taxa atual, só 20% do rendimento sofreria incidência de imposto. Com a Selic a 7,25%, ou menos, 100%

Pagamento

O acerto com a Receita será feito mensalmente para grandes poupadores, com saldo acima de R$ 1 milhão, e na declaração anual para os demais. O ganho será somado à renda total do contribuinte

Objetivo

A ideia é abrir caminho para cortes maiores na Selic, hoje em 10,25% ao ano, sem que haja uma grande migração de investidores de fundos para a poupança – que tem rendimento fixo

Perguntas

PORQUE O GOVERNO QUER MEXER NO RENDIMENTO DA POUPANÇA?

Para desestimular a migração de recursos dos fundos de investimento para a caderneta de poupança

QUANDO A MEDIDA ENTRA EM VIGOR?

Ela ainda depende da aprovação do Congresso, neste ano, para que possa entrar em vigor, conforme previsão do governo, a partir de janeiro de 2010

QUANTO O GOVERNO DEVE ARRECADAR COM A MUDANÇA?

Não foi informado

SE PASSASSE A VALER HOJE, QUANTAS PESSOAS SERIAM AFETADAS?

894.856 contas de poupança seriam potencialmente tributadas

ALGUÉM É ISENTO DA NOVA REGRA?

Todas aquelas pessoas com caderneta de poupança com saldo de até R$50mil

E QUEM NÃO TEM OUTRA FONTE DE RENDA ALÉM DA POUPANÇA?

Há isenção na maioria dos casos. Exemplo: com juros de 8,5%ao ano, o saldo teria que ser de R$ 986 mil para que houvesse tributação

SE MEU SALDO NA POUPANÇA ULTRAPASSAR R$ 50 MIL APENAS EM UM MÊS DO ANO, COMO DECLARO?

Como a declaração de ajuste será feita somente em 2011, aguarde as instruções da Receita Federal. A princípio, você terá de informar,com base nos dados bancários, somente o rendimento obtido no mês em que o saldo da aplicação ficar acima de R$50mil

VAI PERDER ATRATIVIDADE COM A MUDANÇA?

Para os pequenos investidores, deve ganhar, já que os juros pagos continuarão em 6,17% ao ano. Aqueles com aplicações acima de R$50 mil continuarão recebendo menos do que nos fundos

OS FUNDOS DE INVESTIMENTO FICAM MAIS ATRAENTES?

Nada muda para os fundos de investimento no momento. Se o governo diminuir a tributação, haverá ganho

É HORA DE MEXER NAS MINHAS APLICAÇÕES?

Espere o governo detalhar como serão as alíquotas dos fundos. Depois, pense em diversificar usando o melhor benefício fiscal

SE TENHO R$ 60 MIL NA POUPANÇA,VALE APENA MIGRAR R$ 10 MIL PARAUM FUNDO DE INVESTIMENTOS?

Vale, se conseguir taxas de administração baixas

SE TENHO R$ 80 MIL NA POUPANÇA, POSSO ABRIR UMA NOVA CADERNETA EM OUTRO BANCO E DIVIDIR O SALDO EM DOIS PARA ESCAPAR DA TRIBUTAÇÃO?

Como a tributação será por CPF, não adianta ter conta Em bancos diferentes para fugir do Imposto de Renda a partir de 2010

A POUPANÇA DE TODA A FAMÍLIA (POR EXEMPLO: PAI, MÃE E FILHOS) SERÁ SOMADA PARA O CÁLCULO NA RECEITA?

Sim, desde que sejam incluídos como dependentes no IR

A COBRANÇA DO IR SOBRE O RENDIMENTO DA POUPANÇA SERÁ MENSAL?

O cálculo será, mas o pagamento estará concentrado na declaração anual de ajuste. Só os grandes aplicadores,com saldo superior a R$1 milhão, terão retenção na fonte

COM A REGRA, MUDA ALGUMA COISA NOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS QUE USAM RECURSOS DA POUPANÇA?

Não

MUDA ALGUMA COISA NO RENDIMENTO DO FGTS?

Não

QUE ALÍQUOTA DE IR INCIDE SOBRE O RENDIMENTO DA POUPANÇA COM SALDO SUPERIOR A R$ 50 MIL?

Aquelas previstas na tabela do Imposto de Renda à época em que a tributação começar a ser aplicada

SOU EU OU É O BANCO QUE NOTIFICA A RECEITA SE MEU SALDO FOR SUPERIOR A R$ 50 MIL?

No caso do IR retido na fonte,o recolhimento é feito mensalmente pelo banco onde você tem conta. Na entrega da declaração anual de ajuste, que será feita em 2011,o contribuinte informará com base em comprovantes que serão fornecidos pelos bancos