Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Fornecedor poderá dar como garantia créditos com a União

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer facilitar a concessão de empréstimos para micro e pequenas empresas que prestem serviços ou forneçam mercadorias à União. A idéia é permitir que o dinheiro que essas companhias têm a receber do setor público seja oferecido aos bancos como garantia de novos financiamentos.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a medida está sendo estudada em conjunto com o Ministério da Fazenda e deve ser tomada até o final do ano.

Para o ministro, a medida se justifica porque as micro e pequenas empresas são as que mais têm encontrado dificuldades para conseguir crédito no mercado. “Isso já era assim antes da crise, e agora está pior.”

Bernardo evitou falar sobre o impacto que a mudança pode ter. Segundo ele, no ano passado as micro e pequenas empresas fecharam contratos no valor de R$ 9 bilhões com o governo federal.

O uso dos pagamentos a receber da União como garantia de empréstimos bancários serviria para ajudar as empresas que, muitas vezes, precisam esperar longo tempo entre a entrega do produto ou serviço para o governo e a liberação do dinheiro correspondente por parte do Tesouro Nacional. Bernardo disse que, em casos de contratos de valores mais altos, esse prazo pode chegar a mais de 30 dias.

Para que essa garantia seja oferecida aos bancos, porém, é preciso que uma regulamentação do governo permita que os créditos a serem recebidos do Tesouro sejam transformados em certificados que tenham valor no mercado e, assim, possam ser aceitos por instituições financeiras.

Essa possibilidade já está prevista na chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que entrou em vigor no ano passado, mas depende de regulamentação para entrar em vigor. “Conversei com o Guido [Mantega, ministro da Fazenda] sobre isso na semana passada e estamos vendo como fazer essa regulamentação o mais rápido possível”, disse Bernardo.

Bancos Públicos

O ministro do Planejamento também defendeu o uso dos bancos públicos como instrumento para garantir a oferta de crédito no país, “desde que respeitando as regras da boa governança corporativa”.

A defesa foi feita em cerimônia para a assinatura de um convênio entre governo federal, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para a concessão de financiamentos habitacionais em condições especiais para servidores públicos.

Participaram os presidentes de ambos os bancos, Antônio Lima Neto (BB) e Maria Fernanda Ramos Coelho (Caixa). Pelas linhas de financiamento, os servidores do governo federal poderão financiar até 100% do valor do imóvel pagando juros a partir de 8,40% ao ano mais a variação da TR.

Normalmente, os bancos financiam até 80% do valor do imóvel e cobram, em média, juros de 11% ao ano mais TR. BB e Caixa informaram ter R$ 8 bilhões disponíveis para a concessão de crédito imobiliário até o final do ano, o que inclui os valores a serem destinados aos servidores.