Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Em troca da redução de tributos, as empresas que aderissem à proposta teriam que garantir a manutenção de vagas

Lula discute medidas com sindicalistas, que seriam “fiscais” do programa; corte de jornada sem redução no salário também é estudado

KENNEDY ALENCAR

LEANDRA PERES

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute hoje com representantes das centrais sindicais proposta para reduzir encargos trabalhistas para empresários que aceitem não demitir na crise, incluindo o recolhimento menor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores. 

A Folha apurou que os sindicalistas devem receber o esboço da MP por meio da qual o governo propõe também que as empresas reduzam em até 20% a jornada de trabalho sem cortar salários. Para compensar a empresa, o governo aceita diminuir de cerca de 30% para algo em torno de 19% o recolhimento de parte dos tributos cobrados sobre a folha salarial. 

O corte proposto é de 40% sobre a contribuição patronal ao INSS (20% sobre a folha), a contribuição para o Sistema S (3,1%) e o recolhimento mensal ao FGTS (8%). 

A adesão ao programa será opcional. A medida, que deverá ser temporária, é justificada pelo governo como uma forma de incentivar acordos de redução de jornada sem cortes de salários e evitar mais demissões. A suspensão dos cortes, porém, não valerá para trabalhadores temporários e programas de demissão voluntária.

Desde novembro, quando a crise se agravou, já foram fechados 798 mil vagas, segundo o Ministério do Trabalho. A piora na economia também custou pontos na popularidade de Lula. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou queda de cinco pontos percentuais, para 65% de aprovação.

O outro argumento do governo é que a proposta não traria perdas à União. O gasto com a queda na arrecadação da Previdência seria mais que compensado, segundo as projeções feitas, pela economia com o seguro-desemprego. A lógica é que, se o trabalhador for demitido, o governo terá que gastar com o seguro-desemprego por até sete meses no caso de quem estava empregado em setores mais afetados pela crise.

Em vez dessa despesa, as empresas pagariam menos imposto. Uma dúvida é se os trabalhadores teriam de abrir mão de parte de seu FGTS em troca de emprego e salário, pelo menos enquanto durar o acordo.

O governo conta com os sindicatos para evitar fraudes ou demissões desnecessárias. Como a negociação teria que passar pelo crivo de cada categoria, há o entendimento de que isso funcionaria como fiscalização.

Além da contribuição para a Previdência, o Sistema S e o FGTS, a empresas no Brasil arcam, na folha de pagamento, com 2,5% do salário-educação, 0,5% do seguro de acidentes de trabalho e 0,2% a entidades como o Incra. Incluído o recolhimento ao FGTS, os gastos das empresas com a folha de pagamento chegam a 34,3% além do salário pago ao empregado.

A contribuição ao INSS põe o Brasil entre os países que têm a tributação mais elevada sobre os salários, e a desoneração da folha é reivindicação histórica dos empresários. No México, por exemplo, o empregador recolhe 10,6% em contribuições sociais. O Brasil se compara a países como Suécia (24,5%), Espanha (23,2%) e Itália (24,3%).

Propostas para diminuir essa carga não são novas. O governo já discutiu o assunto várias vezes. O projeto, hoje abandonado, de reforma tributária previa redução da contribuição patronal. O compromisso do governo era de queda escalonada de 20% a 14%. A dificuldade, no entanto, sempre foi o custo fiscal da medida. Para cada ponto percentual de redução no pagamento do INSS, o governo deixaria de arrecadar R$ 3 bilhões.