Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Brasília – O governo espera aprovar hoje, com folga e sem emendas, no Senado, em votação final, o projeto de lei que reajusta o valor do salário mínimo em R$ 545,00. É que a base aliada estima contar com 60 dos 81 senadores, inclusive com o maior divergente aliado, o senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou ontem ter recuado da ideia de apresentar emenda de reajuste para R$ 560,00. Se aprovada, a presidente Dilma Rousseff vai assinar a lei ainda em fevereiro para o valor passar a vigorar a partir de 1ª de março.

Logo depois de reunião com Paim, as centrais sindicais buscaram abrigo na oposição. Pediram apoio ao PSDB para apresentar uma emenda ao projeto do Executivo, de reajuste baseado na inflação mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo.

Ameaçado pelo líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PT-PE), de perder cargos em comissões, Paim disse que está disposto a recuar da emenda, desde as lideranças do partido e da base aliada do governo se comprometam a defender a concessão de maiores benefícios aos aposentados em futuras votações.

No projeto em questão, a categoria que ganha acima de um salário mínimo não terá direito a nenhum reajuste. “Não queremos mexer na política salarial, que é a melhor do País”, defendeu Paim, surpreendendo a oposição. “Mas é importante abrir a discussão de uma política para os aposentados”. Ele é um dos principais defensores no Congresso Nacional do fim do fator previdenciário (esquema criado no governo Fernando Henrique Cardoso que desestimula aposentadorias precoces).

O governo também deve ter maioria para aprovar sua proposta no Senado. “A vitória do governo é tão certa que eu diria que há risco zero”, aposta Paim. Na Câmara, apesar da larga vantagem, o líder do PT, Paulo Teixeira (SP) chegou a afirmar que os únicos dois deputados petistas que votaram contra o governo sofreriam alguma consequência. Paim duvida de punições. “Isso não existe, eu já divergi do partido inúmeras vezes e nunca fui punido”.

Paim acrescentou, porém, que diverge do Democratas.

O partido da oposição incorporou a proposta sindicalista, mas queria que, no ano seguinte o reajuste considerasse o valor total de R$ 560. Já Paim defende um adiantamento do reajuste de 2012 e que, nesse ano, o valor altere com base nos R$ 545.

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio afirmou que não se deve prender a números e destacou que, pela política, o mínimo deve chegar a R$ 616,00 no próximo ano.

Urgência aprovada

Ontem, o Senado aprovou um pedido de urgência do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que o projeto de reajuste do mínimo seja enviado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em votação ao plenário hoje. Segundo Jucá, que será o relator do projeto de lei, o pedido foi acordado com as lideranças dos partidos.

As centrais sindicais, que defendem um salário mínimo de R$ 560, já dão como inevitável a aprovação da proposta do Executivo no Senado e articulam a negociação de novas propostas para depois da votação desta quarta.

A principal delas, que tem o apoio do senador Paulo Paim, é a reposição das perdas dos aposentados e o fim do fator previdenciário, que já tinha sido derrubado pelo Congresso no ano passado, mas acabou vetado pelo ex-presidente Lula. Paim e as centrais se reuniram na tarde de ontem. De concreto mesmo, o ministro das Relações Institucionais do governo, Luiz Sérgio, anunciou que o Executivo vai encaminhar ao Congresso projeto de lei que reajusta em 4,5% a tabela de descontos do Imposto de Renda.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), também disse que dificilmente a proposta do governo será rejeitada pelos senadores, apesar de seu partido defender emenda que eleva o mínimo para R$ 600. “Não vamos gerar expectativas de que vamos derrotar o governo. Vamos apresentar as nossas teses e defender nossas propostas, mas o governo tem a maioria”, disse ao DCI o líder tucano, admitindo que a questão seja levada para o STF.

PSDB, DEM e PPS avaliam como inconstitucional o dispositivo do projeto de lei que dispensa a apreciação do Legislativo para os reajustes do salário mínimo nos próximos quatro anos. O DEM já anunciou que vai apresentar uma emenda no valor de R$ 560, como o partido já havia feito na Câmara. O PSOL também anunciou a apresentação de emenda, de um mínimo de R$ 700. O senador Romero Jucá prometeu rejeitar todas as emendas.

Abnor Gondim