RESERVA FEITA NO ORÇAMENTO DO GOVERNO DÁ PARA PAGAR 455 MIL REVISÕES DE APOSENTADORIAS. VALOR É 17,3% MAIOR DO QUE O DESTE ANO
O governo deverá pagar um valor maior em revisões de aposentadorias do INSS na Justiça no ano que vem.
De acordo com a proposta de Orçamento que o governo enviou para aprovação no Congresso Nacional, o INSS vai pagar R$ 2,7 bilhões para segurados que entraram na Justiça Federal pedindo a correção ou concessão do benefício. Esse é o valor destinado para as ações de pequeno valor -com atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 24.900). Esse limite é o teto dos juizados especiais federais.
Com R$ 2,7 bilhões, seria possível pagar a revisão para 455 mil segurados, considerando o valor médio dos atrasados das ações julgadas no Juizado Especial Federal de São Paulo, de R$ 6 mil.
A previsão de gasto para o ano que vem é 17,3% maior do que o valor que o governo deve desembolsar neste ano -cerca de R$ 2,3 bilhões, suficientes para pagar aproximadamente 388 mil revisões.
Em 2007, a despesa com o pagamento dos atrasados na Justiça foi de R$ 2,6 bilhões.
Na proposta de Orçamento para o ano que vem, o governo também reservou R$ 2,9 bilhões para quitar os precatórios da revisão de aposentadorias. Neste ano, o valor previsto foi de R$ 2,3 bilhões. O pagamento dos atrasados é feito por meio de precatórios quando o valor é maior do que 60 salários mínimos.
Pagamentos
Por conta do reajuste dos benefícios e a concessão de novas aposentadorias, o governo também aumentou a previsão de gasto com a folha da Previdência Social.
Com as aposentadorias urbanas, a despesa de 2009 será 14,1% maior do que a de 2008 -R$ 103,6 bilhões para o ano que vem contra R$ 90,8 previstos para este ano.
No ano passado, as aposentadorias urbanas somaram o valor de R$ 83 bilhões.
As pensões urbanas também terão um peso maior no Orçamento: de R$ 36,5 bilhões (2008) para R$ 41,6 bilhões (2009).
(Juca Guimarães)
