Ministro da Fazenda quer exigir curso de requalificação obrigatório para todos os que pedirem seguro-desemprego
Para centrais sindicais, desonerações reduzem fundo que deveria bancar benefício para quem perde emprego
CLAUDIA ROLLI – Folha de S. PAULO
As centrais sindicais consideram que o governo não tem estrutura para bancar cursos de qualificação profissional para os desempregados que pedirem o seguro-desemprego pela primeira vez.
Pela atual regra, o curso é obrigatório quando o trabalhador solicita o benefício pela segunda vez em um prazo de dez anos.
A mudança, em estudo no Ministério da Fazenda, será discutida com os sindicalistas na segunda-feira e tem como objetivo controlar gastos públicos com o pagamento.
No ano passado, 90 mil desempregados fizeram cursos de qualificação para conseguir receber o seguro.
O Ministério do Trabalho informa que o MEC (Ministério da Educação), responsável pelos cursos, tem capacidade para atender via Pronatec 1,4 milhão de pessoas por ano –no ano passado, foram 7,8 milhões os que sacaram o seguro-desemprego.
O programa do MEC não atende apenas a desempregados, mas diz que eles têm prioridade na inscrição.
O Ministério do Trabalho não soube informar quantos pediram o seguro pela segunda vez e, portanto, eram obrigados a fazer o curso.
Contrária à mudança, a Força Sindical já entrou no STF para impedir prejuízo ao trabalhador com as novas regras para pagar o benefício.
“O governo vai prejudicar o desempregado. Quem vai pagar os custos para ele chegar ao local do curso? Vai ter curso para todos? Não há estrutura para isso”, diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força no Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Os recursos do fundo são destinados a pagar o seguro e outros benefícios.
Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), os gastos com seguro e abono salarial devem atingir cerca de R$ 45 bilhões neste ano, quase 1% do PIB brasileiro.
DESONERAÇÕES
Para Quintino Severo, presidente do Codefat e representante da CUT, o problema do FAT não é de despesas, como diz o ministro, mas de receita. “Com as desonerações concedidas pelo governo só com o PIS, o fundo deve perder R$ 12,4 bilhões de receita no próximo ano. Outros R$ 11 bilhões deixarão de entrar no caixa com as retenções da DRU [Desvinculação das Receitas da União]”, diz Severo.
Vagner Freitas, presidente da CUT, diz que qualquer modificação que o governo planeje fazer tem de negociar com as centrais sindicais.
Para Miguel Torres, presidente interino da Força Sindical, o governo tem de adotar medidas para impedir a rotatividade elevada no país.
“Dados do Caged [cadastro do governo] mostram que, de 15 milhões admitidos por ano, outros 14 milhões são demitidos. Isso é custo.”
A rotatividade média no país, segundo diz, é de 33% ao ano. “Equivale a dizer que, a cada três anos, o país roda toda a sua mão de obra.”
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