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Cristiane Gercina e Thâmara Kaoru
do Agora
O governo federal modificou mais uma vez as regras para que os trabalhadores recebam o seguro-desemprego.
Pelas novas normas, o desempregado que não fizer curso de qualificação poderá ficar sem o auxílio.
De acordo com a lei publicada ontem no “Diário Oficial da União”, que cria o Pronatec (programa nacional de acesso ao ensino técnico), “a União poderá condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego à comprovação da matrícula e da frequência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas”.
Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), as regras ainda não estão valendo, pois dependem de regulamentação da lei, que deverá ser feita pela presidente Dilma Rousseff.