Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Ao editar a Medida Provisória  que, segundo os cálculos do Governo deverá garantir 50 mil empregos no decorrer deste ano e em 2016, mas uma vez a fragilidade e a falta de rumo de nossa economia fica clara e deixa uma série de questões em aberto.

Em primeiro lugar, a indefinição de quais setores da economia poderão se beneficiar da Medida Provisória deixa no ar uma série de dúvidas no que diz respeito ao jogo de interesses entre o Governo e o capital privado. Fala-se em 15 dias para tais definições, mas  fica claro que jogou sem maiores fundamentos a Proposta e que este prazo deverá se estender em muito na medida em que a MP terá de passar pelo Congresso e estará aberta a emendas, o que aumenta ainda mais as indefinições da mesma;

Definidos os setores, em que condições as empresas poderão aderir ao Programa? A ausência de regras claras sobre esse fator  remete-nos a questionar para quem de fato foi feito este Pacote (Claramente, quem serão os “apadrinhados”?).

A idéia de uma Comissão formada vários Ministérios para analisar e definir qual empresa terá direito à adesão ao PPE é, no mínimo, preocupante, na medida em que não há nenhum mecanismo definido de como esta equipe trabalhará, como será constituída e quais critérios serão analisados para que a mesma seja inserida no Programa. Pior: quem irá fiscalizar o andamento disso tudo?

A proposta de se garantir até 50 mil empregos com jornada reduzida e com composição salarial parcial através do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, causa estranheza na medida em que o próprio FAT não vai lá muito bem em suas contas. Não podemos esquecer que o próprio seguro-desemprego é pago pelo Fundo e que apenas ao Governo interessa pagar míseros 15% das perdas na redução salarial do que aumentar suas despesas com o seguro-desemprego.

Enfim, mais uma vez quem sairá perdendo é o trabalhador que terá seu salário reduzido em troca de um posto de trabalho ,  sem a menor  idéia de quando a economia do país deverá melhorar nos próximos tempos e, cá entre nós, diante da crise em que está o Brasil, lançar um Programa que se propõe a garantir temporariamente apenas 50 mil postos de trabalho, demonstra sobretudo a total falta de rumo e de competência do Governo na busca de soluções para uma crise que ele mesmo criou.

Infelizmente, a História se repete:  ao Grande Capital garantias, ao Governo reforço de caixa, aos trabalhadores, como sempre, o sacrifício.

Cláudio Magrão
presidente da Federação dos Metalúrgicos SP