O governo federal discute com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e representantes do setor de óleo e gás a inclusão nas normas de conteúdo local de um sistema de incentivos às empresas que superarem os porcentuais fixados quando da aquisição dos blocos exploratórios.
Há a possibilidade de que na 11.ª rodada de licitação de blocos, prevista para o ano que vem, mas ainda sem data, as alterações nas regras de conteúdo local já estejam valendo. A proposta mais consistente até agora é a instituição de um sistema de bônus, pelo qual as companhias que ultrapassarem a cota fixada sejam beneficiadas com a amortização da multa quando ficarem abaixo do porcentual contratado.
“Acho que o aperfeiçoamento tem de ir nessa direção. Até porque, se multar, todo mundo vai arrecadar mais, mas não terá alcançado o objetivo fundamental, de efeito positivo na produção de bens e equipamentos”, disse o economista Helder Queiroz, diretor da ANP.
Se aprovada, esta pode ser a saída para aliviar as novas e pesadas multas que a ANP começa a calcular nos próximos meses e que estão preocupando as petroleiras. “As multas podem chegar a bilhões de reais. A Petrobrás já fez essa conta”, disse o assessor da presidência da companhia para Conteúdo Local, Paulo Alonso, em palestra no Clube de Engenharia do Rio. Segundo ele, embora tenha feito as contas, a Petrobrás não será afetada pelas possíveis multas pesadas.
Uma mudança de regras na sétima rodada (2005) de licitações, cujos efeitos só começarão a ser sentidos agora, catapultou o valor das penas. Apesar das regras mais rígidas, operadores se comprometeram na época com os porcentuais máximos de forma a ganhar o direito de explorar determinada área. Sete anos depois, não conseguiram cumpri-los. O prazo começa a vencer nos próximos meses. “Nos leilões, as empresas se comprometeram com determinados conteúdos. Às vezes, até de maneira desesperada para, obter a outorga”, confirma Queiroz.
Multas. Para o diretor da ANP, o sistema de multas “é uma questão que precisa ser aperfeiçoada, seguramente”, conforme disse em palestra no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no último dia 27. Mas ele não considera ser o caso de rever para baixo as metas de conteúdo local já estabelecidas. “Mudar a regra, não. Muita gente vai dizer: ‘Bom, mas se eu soubesse que era assim’. Não valia gol com a mão, agora vale gol com a mão?”
Segundo Queiroz, “ninguém está abrindo mão do conteúdo local”. “O que pode acontecer no limite nesse cenário, que não é o bom? O cara vai passar a precificar isso no leilão, e pronto. Isso não vai ter efeito nenhum.”
O diretor revelou que, conceitualmente, a ANP já está trabalhando com outras ideias, em que o “regime apenas de sanção” seja substituído por “um mix de sanção e incentivos”, para “premiar aqueles que lograrem ter um atendimento aos porcentuais (de conteúdo local) que forem oferecidos no leilão.
O chefe de Conteúdo Local da ANP, Marcelo Mafra, diz que o último relatório de investimento mostrou que o nível de conteúdo local está entre 25% e 30%, abaixo da meta máxima estabelecida para projetos de exploração (55%) e desenvolvimento (65%) em águas profundas. As empresas ainda têm alguns meses para corrigir as metas: “Se nada for feito, vemos a possibilidade de aplicação de multas em série.” / COLABOROU ANDRÉ MAGNABOSCO
