Decreto que autoriza pagamento do salário até o fim de setembro saiu no Diário Oficial
R7
Da Agência Brasil
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17) o decreto que antecipa o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício estará disponível para ser sacado pelos segurados entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias úteis de setembro.
Segundo a medida assinada na última quinta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os outros 50% do 13º salário serão pagos em dezembro.
Este é o quarto ano em que se adota a medida, fruto de acordo entre o governo e entidades representativas da categoria.
Segundo a Previdência, não tem direito ao décimo terceiro quem recebe os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
