Com o salário mínimo de Dilma aprovado, governo aceita mexer na tabela do Imposto de Renda, mas sem negociar índice da presidente
17 de fevereiro de 2011 | 23h 00
Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – Perto de ser encerrada a novela do salário mínimo, o próximo passo da presidente Dilma Rousseff é corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A tendência é que ela seja reajustada em 4,5%, correspondente à meta de inflação para este ano.
“Eu posso afirmar que, quando a presidente sancionar a lei do salário mínimo, será editada uma medida provisória com a correção da tabela do Imposto de Renda, muito provavelmente, tendo o centro da meta da inflação”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). No Palácio do Planalto, a orientação que circula nos bastidores é não negociar esse índice. O problema é que as centrais querem correção de 6,47%, correspondente à inflação de 2010 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o mesmo que corrigiu o salário mínimo e as aposentadorias.
Além disso, o governo está inclinado a tratar do reajuste apenas para 2011. Não se cogita fixar uma regra até 2015, como sugeriram os sindicalistas, para manter uma simetria com a política de valorização do salário mínimo. A ideia é calibrar, a cada ano, a renúncia de receita que poderá ser feita em benefício dos contribuintes. Em 2011, por exemplo, a perda de arrecadação decorrente da correção da tabela será da ordem de R$ 2,2 bilhões.
Apesar da posição fechada em 4,5%, o Planalto vem acenando com um diálogo com as centrais sindicais. Na última terça-feira, o ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, disse ao deputado Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, que queria conversar sobre a tabela do IRPF. “Eu disse a ele que só teria reunião se houver margem para negociação”, afirmou o sindicalista. “Se não, é melhor o governo divulgar sua proposta e pronto.” Ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, Carvalho prometeu que marcará uma reunião o mais rápido possível. A negociação em torno da tabela foi prometida no início deste mês, em encontro dos sindicalistas com Carvalho e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Ficou o compromisso de retomarmos o processo de negociação sobre os outros pontos da pauta, que são a correção da tabela e uma política para as aposentadorias superiores ao mínimo”, disse Santos.
A negociação com as centrais sobre a tabela foi confirmada ontem pelo ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. “Superada a fase do salário mínimo, a predisposição do governo é trabalhar pelo reajuste da tabela.”
A correção da tabela tornou-se uma bandeira importante para os sindicatos porque a maior parte das categorias conseguiu reajuste salarial na casa dos 10% no ano passado e parte desse ganho vem sendo apropriado pelo Leão. Sindicatos ligados à Força Sindical, por exemplo, entraram na Justiça pela correção.
De 2007 a 2010, a tabela foi corrigida em 4,5% ao ano, como resultado da negociação com as centrais sindicais que resultou também na elaboração da fórmula de reajuste do mínimo. Agora em 2011 a tabela ficou congelada.
Prejuízo é maior para os de menor renda
Os trabalhadores de menor renda são os mais prejudicados pela falta da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que mostram simulações feitas pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). De acordo com o estudo, uma pessoa que ganhe R$ 2.000 mensais, por exemplo, recolhe R$ 37,57 por mês em imposto. Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação (IPCA) desde 1995, esse contribuinte estaria isento.
Por sua vez, quem ganha R$ 2.550 paga R$ 101,56 ao Leão. Pela tabela reajustada, pagaria R$ 11,26. Ou seja, ele está pagando 801,95% mais do que deveria.
“Quem tem rendimento menor é mais penalizado”, disse o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Benedito, autor do estudo. Isso ocorre porque o contribuinte de menor renda, ao ter aumento salarial, pode mudar de faixa de tributação. Esse perigo aumenta quando a tabela fica congelada e os salários crescem, como ocorreu este ano. Quem ganha mais já é tributado pelo máximo, por isso a diferença relativa não é tão grande.
Benedito constatou que a tabela do IRPF foi corrigida em 88,51% entre 1995 e 2010. No mesmo período, a inflação medida pelo IPCA, o mesmo índice utilizado no sistema de metas de inflação do Banco Central, foi de 209,36%. A defasagem, portanto, seria de 64,10%.
O auditor observou que a diferença, na verdade, é maior, porque o cálculo foi feito em novembro passado, com base numa estimativa de inflação para 2010. “Corrigir a tabela não deveria ser um favor do governo. É obrigação”, disse o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) Domingos Orestes Chiomento. Ele calcula que, se a tabela não for corrigida os contribuintes terão descapitalização da ordem de 10%. Esse índice é resultado dos 4,5% que deveriam ter sido aplicados à tabela, mais cerca de 5% de inflação esperada para 2011. / COLABORARAM TÂNIA MONTEIRO E DENISE MADUEÑO
