A Força Sindical vem manifestar seu repúdio à iniciativa do Governo Federal que repassou, por decreto, recursos do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) para financiar a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil e suas federações filiadas.
Tal iniciativa é uma clara demonstração de que o Governo Federal é agente ativo no desbalanceamento das relações de trabalho no Brasil a favor dos interesses empresariais, pois a edição do decreto garantindo a remessa de milhões de reais para o sindicalismo patronal vem no exato momento em que o custeio das entidades sindicais dos trabalhadores é inviabilizado pela Reforma Trabalhista e por decisões judiciais do STF.
Ademais, é um gritante absurdo, face o verdadeiro apagão da qualificação profissional e da assistência social aos trabalhadores que enfrenta o Brasil, retirar recursos destes setores, objetivos centrais do Sistema S, para financiar o sindicalismo patronal, situação agravada pela cobrança de mensalidades nos cursos oferecidos pelo sistema.
A Força Sindical defende que o custeio das entidades de trabalhadores e empregadores deve vir da contribuição de todos os seus representados, aprovadas nas assembleias das categorias de forma clara e transparente, e não da utilização indevida de recursos, como no caso do financiamento do Sistema S.
Vale destacar que, há tempos, recursos do SENAI e do SESI financiam a Confederação Nacional da Indústria e suas federações (FIESP, dentre elas), assim como recursos do SENAC e do SESC financiam a Confederação Nacional do Comércio.
Exigimos que o presidente Temer revogue imediatamente o referido decreto, que autoriza a transferência de recursos do SENAR para a CNA, assim como defendemos alterações na legislação que possibilita a transferência milionária de recursos do SENAI, do SESI, do SENAC e do SESC para as respectivas confederações patronais, como forma de garantir a o tratamento isonômico e equilibrado ao capital e ao trabalho, questão fundamental para a existência de relações de trabalho democráticas e justas.
Vamos continuar lutando para que as entidades sindicais dos trabalhadores tenham recursos necessários para defender os direitos da classe trabalhadora.
Miguel Torres
Presidente interino da Força Sindical
João Carlos Gonçalves (Juruna)
Secretário-geral da Força Sindical