Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A Força Sindical é contra o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), declarou nesta quarta-feira, 18 de setembro, no plenário da Câmara dos Deputados, o sindicalista Sérgio Luiz Leite, Serginho, 1º secretário da Central e presidente da Federação dos Químicos de ESP, na comissão geral (debate público e aberto) sobre a proposta que regulamenta a terceirização no País. 

A Comissão Geral é uma sessão plenária da Câmara dos Deputados convocada especialmente para debater assunto relevante, onde a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões ordinárias e extraordinárias, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.

“A nossa posição é contra o PL da terceirização, porque a proposta não garante limites da terceirização e a representação dos trabalhadores, mas permite a quarteirização”, explicou Serginho. Segundo ele, este projeto traz precarização, maior rotatividade e aumenta o índice de acidentes do Trabalho.

Serginho destaca que o povo brasileiro quer emprego de primeira e não de segunda ou terceira.

Outros convidados e parlamentares continuam o debate sobre o PL 4330.

O projeto está em discussão na CCJ da Câmara e a pressão sindical impediu que fosse votado, pois há divergências em torno do texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que não foram superadas pela comissão quadripartite, mas a bancada empresarial-patronal queria por toda lei votá-lo na Comissão.

Os pontos divergentes entre patrões e trabalhadores são quatro. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.

 O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. A terceira divergência é sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

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