O Globo – publicada em 15.11.2010
BRASÍLIA – A Força sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) vão protocolar, nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra dois estados, Paraná e Santa Catarina, que estão concedendo subsídios à importação, com prejuízos para a indústria nacional e para a geração de empregos no país, segundo a central sindical. Na próxima semana, a Força deve entrar com ADINs também contra os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas e Goiás.
Segundo nota da Força Sindical, o setor siderúrgico – no qual se concentram trabalhadores dos sindicatos filiados à CNTM – é o mais afetado, atualmente, pela guerra fiscal dos estados que zeram ou diminuem significativamente seus impostos estaduais – como o ICMS -, o que resulta em subsídios diretos para a importação. Ainda de acordo com a central sindical, esses subsídios são concedidos pelos estados sem autorização do Conselho de Administração Fazendária (Confaz), o que contraria o disposto na Constituição Federal.
A operação ilegal, diz a Força, se dá da seguinte forma: enquanto no porto de Santos, em São Paulo, o ICMS cobrado na importação é de 18%, nos portos de Itajaí (Santa Catarina) e Suape (Pernambuco) é de zero. Quando os produtos são transportados de lá para São Paulo, cobra-se do importador apenas de 3% a 5%. A redução do ICMS para 3%, caso de Santa Catarina, significa uma vantagem tributária de 19,6% no preço, considerando a inclusão do PIS e da COFINS. O importador acaba pagando mais por logística – o custo do transporte de Santa Catarina ou Pernambuco para São Paulo, exemplo, mas economiza muito mais no imposto.
