Força Sindical e DIAP
As centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB – se posicionaram contra a proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao substitutivo do Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).”
Na carta, as centrais enumeram o que, nas “últimas décadas”, o crescimento da terceirização resultou para as relações de trabalho: “grande precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas.”
A íntegra da Carta Aberta é a seguinte:
CARTA ABERTA DAS CENTRAIS SINDICAIS À SOCIEDADE CONTRA O SUBSTITUTIVO AO PL 4.330/2004 – TERCEIRIZAÇÃO
As centrais sindicais vêm a público para se manifestar contra a proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao substitutivo do Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O projeto tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O Brasil possui hoje um gigantesco índice de rotatividade, segundo o estudo de 2011 do Dieese, denominado “Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho”, o qual afirma que aproximadamente 50% do total de trabalhadores com carteira assinada entre os anos de 2008 e 2010 foram demitidos e recontratados. As práticas de terceirização serão fortalecidas, pelo substitutivo, institucionalizando a rotatividade que contamina as relações de trabalho e impede o desenvolvimento do mercado interno.
Nas últimas décadas, o crescimento descontrolado da terceirização, com o objetivo principal de reduzir custos das empresas, resultou em grande precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas.
Além disso, os empregados terceirizados sofrem discriminações no local de trabalho, sendo tratados como trabalhadores de “segunda categoria”. E, ao contrário do que é amplamente divulgado pelos que são diretamente interessados, a terceirização não gera emprego nem garante a alocação de mão de obra especializada. Os resultados nefastos deste processo estão estampados nas estatísticas de sofrimento, adoecimento e morte.
O parecer do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao Substitutivo do PL 4.330/2004, se aprovado, agravará ainda mais essa situação, pois, além de liberar a terceirização para todos os tipos de atividades das empresas, não estabelece a responsabilidade solidária das empresas contratantes e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceirizados.
Representamos milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, do setor público e do setor privado, de todo o Brasil, que vêm sofrendo os efeitos de uma terceirização perversa, que se agravará com a regulamentação do PL 4.330/2004.
As centrais lembram ainda a proposta que construíram unitariamente para a regulamentação da terceirização, a qual foi consolidada em um Projeto de Lei no ano de 2009 e encaminhada para o Governo Federal. Contudo, o Projeto de Lei foi engavetado.
Diante deste cenário, reafirmamos a nossa proposta construída unitariamente, manifestamos publicamente nossa posição intransigente em defesa dos diretos e conquistas da classe trabalhadora e contra a aprovação deste projeto que representará uma verdadeira tragédia, legalizando a dinâmica de precarização das relações de trabalho presente no mercado de trabalho brasileiro. Um projeto de lei que garante “segurança jurídica às empresas” deve também garantir “segurança social” aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados.
Força Sindical
CUT (Central Única dos Trabalhadores)
CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
UGT (União Geral dos Trabalhadores)
NSCT (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Clique aqui para ver o substitutivo
