Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A Força Sindical do Paraná vai se reunir, na tarde desta terça-feira (31), em Brasília, com os deputados federais da bancada do estado para solicitar o apoio dos parlamentares  na luta contra o Projeto de Lei 4330/2004 (PL 4330), que amplia a terceirização de forma indiscriminada para todas as atividades de uma empresa. O projeto patronal pode entrar em votação já no próximo dia 07 de abril, na Câmara Federal. A reunião com os deputados acontece às 17hs.

“Estaremos em Brasília para  solicitar aos deputados do Paraná que pressionem para que o projeto nem entre em votação. Porém, se isso acontecer, que votem contra e pelo arquivamento definitivo deste projeto, cujo interesse único é a flexibilização dos direitos trabalhistas”, disse o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

Projeto patronal amplia terceirização

O PL 4330 foi criado em 2004, pelo então deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO). Pelo forma como está formatado, o projeto amplia a terceirização para todas as atividades de uma empresa, inclusive para as chamadas atividades-fim, a considerada principal da empresa, o que seria um retrocesso sem precedentes para os trabalhadores brasileiros , já que possibilitaria a flexibilização dos direitos trabalhistas.

Salário até 30% menor e outros males

Segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, o salário do trabalhador terceirizado chega a ser  30% menor. Para o ministro, ao invés PL 4330 regular, ele   generaliza a terceirização, o que vai provocar malefícios sociais.

Além do salário, a terceirização apresenta outros males, conforme listados abaixo:

– 8 de cada 10 trabalhadores acidentados no ambiente de trabalho são terceirizados, segundo o Dieese

– terceirizados ficam 2,6 anos a menos no emprego

– o terceirizado tem jornada semanal de 3 horas a mais, segundo o Dieese

– benefícios como PLR, abono, vale mercado, são reduzidos ou inexistentes

Ministério Público e juízes do trabalho são contra projeto

Além dos trabalhadores,  o PL 4330 é rejeitado pelo poder judiciário. 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se declararam contra o projeto. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que integra os mais de 3.500 juízes do trabalho do Brasil,  já expressou que é contra o projeto pelo caráter precarizante para os trabalhadores. A associação chegou a lançar até um manifesto contra o PL 4330.

Em 2013, durante audiência pública sobre o projeto na Assembleia Legislativa do Paraná, o então diretor da Anamatra no estado, Fabricio Nogueira, afirmou que “o 4330 é a mais profunda e retrógrada reforma trabalhista que estão tentando fazer. É fato que o índice de acidentes de trabalho entre os terceirizados é muito maior, assim como os salários são menores. Se for aprovado, o custo social será enorme para os trabalhadores e para a sociedade”.

Na mesma ocasião, o procurador chefe do Ministério Público do Paraná, Ricardo Bruel, também afirmou  o desastre que o projeto significa para os trabalhadores. “O projeto é perigoso, pois permite a terceirização sem limites, inclusive das atividades principais das empresas, a chamada atividade-fim. Isso significa a porta aberta para a precarização das relações do trabalho”, disse Bruel.

Força total contra o projeto em 2013

Em 2013, quando o projeto estava na iminência de ser aprovado, a pressão e mobilização dos trabalhadores fizeram a diferença e adiaram a votação. Trabalhadores foram para a rua e pressionaram a classe política, tanto aqui no Paraná, como em Brasília, para que arquivassem o projeto.

Porém, agora,  com o Congresso Nacional saindo das últimas eleições mais conservador devido a diminuição do número de deputados da bancada trabalhista, os parlamentares ligados ao capital, ressuscitaram o projeto e estão na iminência de vota-lo. Para impedir mais esse ataque aos seus direitos, os trabalhadores tem que se unir e mobilizar para pressionar e exigir o arquivamento definitivo do projeto. Vamos para a luta!

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