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No último domingo (4), o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que o governo pretende flexibilizar a legislação trabalhista para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada.
Segundo o ‘Estadão´, a proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial.
“Estamos formatando a proposta”, disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. “Vamos concluir o mais rapidamente possível.”
Posição das centrais
Três das seis centrais já se pronunciaram sobre o assunto. CTB e CUT discordaram da proposta. A primeira, em nota assinada pelo presidente da central “rechaça a proposta do governo”.
A segunda “considera que eventuais propostas de atualizar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ter como objetivo a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não a flexibilização desses direitos em nome de uma falsa ‘modernização´”.
A Força Sindical foi a primeira a se pronunciar e por meio de seu presidente, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). “É uma coisa boa, porque esse trabalhador hoje não tem direito nenhum”, avaliou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. “Se o governo encontrou uma fórmula de garantir os direitos para esse tipo de trabalhador terá o nosso apoio, inclusive no Congresso Nacional.”
Trabalhadores ressabiados
A proposta não foi recebida bem pelas centrais porque historicamente quando se fala em flexibilização da legislação trabalhista é sempre para retirar direitos e vulnerar conquistas dos trabalhadores. Foi assim na gestão do ex-presidente Collor até Fernando Henrique Cardoso.
E a temeridade dos dirigentes sindicais faz todo sentido, muito embora as relações de trabalho no Brasil sejam cercadas de proteções aos trabalhadores, a CLT, invariavelmente os direitos dos assalariados no País são desrespeitados sistematicamente. Com a precária e insuficiente fiscalização do trabalho por parte do governo essa temeridade ganha dimensão ainda maior.
Apoio dos empresários
Outro aspecto que faz com que as lideranças sindicais tenham convicção que a proposta vai de encontro aos interesses dos trabalhadores foi o pronto apoio dos empresários.
Na avaliação do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, as propostas do governo para flexibilização da CLT podem ser aprovadas, mas enfrentarão resistência de representantes de sindicatos no Congresso. São 323 deputados ligados à Frente.
“Temos a necessidade de fazer uma nova CLT”, afirmou o parlamentar, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNC). “Conseguimos destravar muita coisa permitindo a flexibilização das relações de trabalho, não existiam setores como petróleo e gás e tecnologia da informação na época do decreto da CLT.”
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