Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP), Paulo Skaf, disse ontem que aceitará o aumento do aviso-prévio proporcionalmente ao tempo de serviço para o máximo de dois meses, um a mais do que o previsto atualmente pela legislação.

O tema está em exame no STF (Supremo Tribunal Federal) desde a semana passada, quando, em julgamento, o órgão definiu que vai fixar as regras para que o benefício seja proporcional, conforme diz a Constituição Federal.

Até agora, lideranças empresariais têm defendido a manutenção dos 30 dias previstos em lei, admitindo aumento só a partir de negociações entre as partes.

“Hoje, o Brasil está na média mundial, com um aviso-prévio de 30 dias. O máximo aplicado no mundo é de dois meses. Então, se o STF definir até esse limite tudo bem. Mais do que isso poderá criar um problema para empresas e trabalhadores”, disse Skaf.

Ele destacou que aviso-prévio não é verba indenizatória, é um custo pago pela empresa que demite um trabalhador sem justa causa, mas também é exigido do trabalhador que pede o desligamento.

Mesmo admitindo a nova regra, ele criticou a decisão do STF de colocar o tema na pauta agora.

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