Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O presidente Miguel Torres, da CNTM e da Força sindical, participou nesta segunda-feira, 28 de abril, em São Paulo, de dois eventos representativos do Dia Mundial em Memória da Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, que para o movimento sindical é um dia de luta, de reflexão e cobrança de medidas para acabar com os acidentes e doenças que a cada ano matam e mutilam milhares de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil e no mundo.

O primeiro evento foi promovido pela Superintendência Regional do Trabalho (SP), no Teatro Raul Cortez, da Federação do Comércio, no bairro da Bela Vista.

Minuto de silêncio
Antes de qualquer fala, os participantes fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas dos acidentes e doenças do trabalho. Em seguida, o superintendente do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, abriu o ato, que reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, da Fundacentro, do INSS/Previdência Social, da Federação do Comércio, da Fiesp, CUT, UGT, auditores fiscais do trabalho, técnicos em segurança, e da CTTP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que discute e define as normas regulamentadoras. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, também esteve no evento.

Medeiros saudou os trabalhadores cipeiros que integravam a plateia e disse que “mais do que uma homenagem às vítimas, o evento representava um compromisso das autoridades do Brasil com a segurança no trabalho. O Ministério do Trabalho se curva àqueles que tombaram por causa dos acidentes. Nosso compromisso é fazer mais prevenção, prevenção, prevenção”, repetiu.

Norma regulamentadora
O representante da CTTP, Washington dos Santos, disse que este era um dia de reflexão sobre “aquilo que não gostaríamos que acontecesse conosco, mas que está cada dia pior. É um momento das centrais sindicais refletirem sobre o que está acontecendo hoje com o nosso Ministério do Trabalho e a Fundacentro, que estão sendo ameaçados”.

O representante dos auditores fiscais, Jesus José Bali, disse que o Ministério do Trabalho está com falta de pessoal, não tem concurso público para contratar e atender as demandas na defesa do trabalhador.

Washington, da CTTP, ressaltou a questão da NR 12 (norma regulamentadora), que trata da proteção das máquinas, que está para ser mudada por pressão do setor patronal. “A NR 12 foi aprovada no tripartismo (empresários, trabalhadores e governo) e na hora de ser votada no Congresso, os caras (empresários) acham que não está legal. Estão usando o Legislativo para desmoralizar o tripartismo e mandando parar a norma porque dizem: não é boa pra nós”.

Alerta para a terceirização
O presidente Miguel Torres disse que o evento traz a preocupação que o trabalhador tem com a sua integridade física, com a sua vida, e alertou para o problema da terceirização, que além de tirar direitos tem tirado vidas.

“Estamos vendo acidentes até pela pressão no trabalho, temos muitas obras pelo país e dentro delas, um câncer, que é a terceirização. A maioria dos acidentes com gravidade está na terceirização, quarteirização, quinteirização. Isso é um problema sério, pois estes trabalhadores não tem preparação. Isso mostra que temos muito o que fazer”, enfatizou.

PL 4330
Miguel lembrou que está para ser votado no Congresso Nacional o projeto 4330, que vai piorar a situação dos trabalhadores, pois a medida amplia a terceirização para a atividade fim das empresas.

Em relação à NR 12, Miguel Torres disse que “é um absurdo que depois de negociada, na hora das empresas implantarem a proteção nas máquinas, ficam protelando. O governo tinha que abrir crédito para as empresas investirem na proteção. Se tem dinheiro pra fazer porto no Uruguai e emprestar dinheiro pra outros países, tem que ter para financiar isso”, disse.

Miguel falou também sobre a situação do Ministério do Trabalho, que está sucateado. “Num momento de tantas obras pelo país, onde era para estar mais fortalecido nessa questão (de segurança), o ministério está com suas funções diminuídas”, disse.

O representante da Fecomércio, Ivo Dalaque Junior, disse que o problema da segurança é da sociedade como um todo. “Temos que nos unir nesse sentido enquanto cidadãos. Trazer para a mesa de negociação as questões de segurança e saúde não só do trabalhador, mas do trabalho, porque é com trabalho que evoluímos, que temos nossa identidade”.

Benefícios por acidentes
A representante do INSS, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, chamou a atenção para a quantidade de acidentes e doenças. “Mais de 330 mil benefícios são oriundos de acidentes e doenças do trabalho e há preocupação do Ministério de ampliar a cobertura do trabalho, de termos mais ferramentas de controle de registros. Já temos a CAT e FAP, que trouxeram informações importantes nesta área”, disse.

Descumprimento das normas
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Claudia Regina Novato Franco, disse que hoje é um dia de pesar, de lembrar das pessoas vítimas que não estão mais conosco, de não esquecer que a grande maioria acontecimentos decorre do descumprimento das leis, normas, Constituição ou por abuso.

“Temos a missão constitucional de defender os interesses sociais dos trabalhadores”, disse, acrescentando que o órgão tem cinco grandes projetos voltados à proteção e saúde do meio ambiente onde está o trabalhador: obras da construção pesada, incluindo PAC, Copa e Olimpíadas; promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro, para acabar com as jornadas exaustivas e garantir melhores condições de acomodação e alojamentos; o programa de banimento do amianto do Brasil, que provoca câncer de pulmão; programa de adequação das condições de trabalho nos frigoríficos; combate a irregularidades no setor da construção civil.

Concluindo sua fala, a procuradora disse: “o trabalhador deve ser visto como sujeito no ambiente de trabalho e não como objeto, visando lucro”.

Trabalhador pode interditar máquina
O representante do Tribunal Regional do Trabalho disse que mais da metade de todas as ações trabalhistas do país é de São Paulo e grande parte delas é por acidentes de trabalho. E citou exemplos. “Canavieiros doentes por movimentos repetitivos, quando não morrem de cansaço (exaustão); caminhoneiros que dirigem por grandes distâncias pondo em risco todos os que estão nas estradas, os acidentes com motos são impressionantes”, disse.

Segundo ele, ao invés da Justiça receber ações de indenização, deveria receber ações preventivas de acidentes. “Vocês sabiam que se o empregado se deparar com risco na máquina, ele pode interditar aquela máquina? O Sindicato pode chamar o Ministério Público, a Superintendência do Trabalho para interditar o ambiente para evitar o sinistro. Nenhum juiz do trabalho consciente se negará a dar essa liminar”, afirmou.

Números da tragédia
O representante do Ministério Público do Trabalho, Rinaldo Marinho Costa Lima, citou números da tragédia, com base em dados da Previdência Social: são 700 mil acidentes de trabalho por ano, dos quais, 2.731 com mortes; mais de 15 mil trabalhadores se aposentam por invalidez por causa de acidentes ou doenças.

“São 40 trabalhadores por dia que não voltam para o local de trabalho e têm suas carreiras interrompidas. É contra isso que temos que lutar, autoridades, Ministério Público, empresas, representantes dos trabalhadores, toda a sociedade tem que se mobilizar”, afirmou.

Palestras
O evento prosseguiu com palestras sobre “o reflexo dos acidentes de trabalho na sociedade”, “O estágio atual do controle de acidentes de trabalho pelo mundo” e “O futuro do controle dos acidentes de trabalho no Brasil”.

O diretor do Sindicato Luís Carlos de Oliveira, Luisinho, coordenador do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, representou Miguel Torres na segunda parte do evento. Diretores e assessores do Sindicato também acompanharam o evento.

EVENTO DA FORÇA SINDICAL

Outro debate foi na na sede da Fetiasp (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado de São Paulo). “A responsabilidade pelas mortes e acidentes do trabalho é de todos e devemos fazer a nossa parte para acabar com esta situação dramática”, declarou Luciano Valadares, diretor do Sindicato Químicos de Santos. O evento foi apresentado por  Edson Bicalho, presidente do Sindicato dos Químicos de Bauru.

“A falta de capacitação contribui muito para os acidentes”, destaca Melquíades de Araújo, presidente da Fetiasp. O sindicalista diz não entender por quê o Ministério Público não corre atrás de pagamento de salário justo para os trabalhadores e para exigir prevenção para evitar acidentes de trabalho.

A secretária da Mulher da Central, Maria Auxiliadora dos Santos, e Neuza Barbosa, diretora da Fetiasp, destacaram os problemas que atacam as mulheres, como LER/DORT e que o estresse e a depressão já são realidades no mundo do trabalho.

Já os sindicalistas Carlos Amorim (Uita), Guido Moretti (Uil), Plinio Sarti (Aposentados), Arnaldo Gonçalves, secretário de Saúde e Segurança da Força Sindical, e João Scaboli, secretário-adjunto de Saúde e Segurança no trabalho, destacaram a importância da manifestação.

Alberto Almazan, secretário-geral do Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho), afirmou que em maio será realizada a Semana de Saúde do Trabalhador, como ocorreu há 35 anos.

Já Luís Carlos Oliveira, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos São Paulo, observou que o Brasil avançou na elaboração das Normas Regulamentadoras (NRs), mas elas não são cumpridas. Segundo ele, “falta ação do Ministério do Trabalho e Emprego”.

Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da Fequimfar, cobrou mais ação dos fiscais do Ministério. “O fiscal demorou 20 dias para comparecer a uma empresa onde o trabalhador teve o braço mutilado”, ressaltou.

João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, lembrou a ação dos trabalhadores desde o início do movimento sindical. “Hoje a Central conta com uma secretaria nacional de Saúde e Segurança e os sindicatos, com departamentos para cuidar desta área”. 

Nove mortes diárias

Depois de ouvir os depoimentos dos dirigentes sindicais durante a abertura da manifestação, a juíza Alcina Maria Maria Fonseca Beres, da 2ª Região (Campinas) observou que a realidade exposta pelos dirigentes estava muito próxima daquela vivida por ela em seu trabalho. Por exemplo, casos de trabalhador com 22 anos que tem a mão mutilada e um lixeiro que recebe 40 minutos de capacitação e sofre acidente na mão.

A declaração da juíza foi feita hoje na manifestação sobre o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho, na Fetiasp.

Em 2012 ocorreram nove mortes diárias no Brasil decorrentes de acidentes e doenças do trabalho, segundo a juíza Alcina. Para ela, este  é um quadro de guerra civil que precisa acabar.

A juíza elogiou o convênio firmado entre o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e a Força Sindical para minimizar a realidade dramática dos trabalhadores que sofrem acidentes e doenças do trabalho. Segundo ela, desde 2005, o TRT decide sobre indenizações nesta área e resolveu capacitar os juízes para desempenhar suas funções nesta área.

Já o médico Koshiro Otani defendeu a criação de um poupatempo para conceder auxílio acidentário. “Hoje, o trabalhador sofre um acidente de trabalho e é atendido por um médico particular ou de hospital público. Recebe um atestado médico por um prazo determinado. 16 dias depois do acidente, o trabalhador passa a receber o seguro pela Previdência.Mas, só dois meses depois, consegue ser atendido pelo médico do INSS, que carimba o atestado fornecido pelo médico que o atendeu.  É um processo demorado e o poupatempo resolve o problema”, declara.

Por Assessorias de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo www.metalurgicos.org.br e da Força Sindical www.fsindical.org.br