CARÊNCIA DA APOSENTADORIA POR IDADE SUBIRÁ SEIS MESES EM JANEIRO. CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA DE 162 MESES VALE SÓ ATÉ DEZEMBRO. SEGURADO PODE INCLUIR PERÍODO DO AUXÍLIO-DOENÇA PARA FUGIR DA MUDANÇA
Quem está programando a aposentadoria por idade tem menos de dois meses para completar a carência (número mínima de contribuições) de 162 contribuições (13,5 anos) exigida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A partir do dia 1º de janeiro, a carência aumentará para 168 contribuições (14 anos).
Esses seis meses a mais que o segurado terá de pagar antes de se aposentar podem custar até R$ 3.646,74 -no caso do segurado autônomo que contribui pelo teto do INSS, hoje em R$ 3.038,99.
Para não ter que desembolsar essa grana e se aposentar antes, o segurado ou segurada deve cumprir a exigência de 162 contribuições e agendar o pedido da aposentadoria por idade antes de 31 de dezembro. Além disso, o homem deve ter 65 anos e a mulher, 60 anos. Para os pedidos agendados a partir de 1º de janeiro, o INSS deverá exigir as 168 contribuições.
Uma maneira de completar a carência é somar o período de recebimento outros benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, no tempo de contribuição.
O INSS admite que segurado faça a conversão do período de recebimento de benefícios para o tempo de contribuição.
“Também é possível, para quem foi autônomo, fazer o pagamento atrasado referente a contribuições antigas”, disse a advogada Marta Gueller.
Para saber se pode fazer o pagamento em atraso, o segurado deve ligar para a central 135 do INSS. “Será preciso apresentar provas da atividade de autônomo na época do recolhimento que não foi feito”, disse a advogada.
Direito adquirido
Quem fez 65 anos (homem) e 60 (mulher) em anos anteriores, quando o número mínimo de contribuições exigidas era menor, pode tentar pedir que o INSS considere a carência da época. Se o INSS negar, o segurado pode ir à Justiça, que costuma dar ganho de causa.
(Juca Guimarães)