Jornal da Paraíba
Valor é referente ao montante das ações na Justiça do Trabalho do Estado, que tiveram o direito reconhecido em processos que estão na fase de execução
Empresas devem mais de R$ 180 milhões aos trabalhadores paraibanos. O valor é referente ao montante das ações na Justiça do Trabalho do Estado, que tiveram o direito reconhecido em processos que estão na fase de execução.
Dados da Corregedoria e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT mostram que o número chega a 17,531 mil processos na execução.
A execução é a fase onde o juiz já decidiu em favor do trabalhador e o valor está fixado. O problema é que o dinheiro nem sempre chega às mãos do trabalhador imediatamente, pois em muitos casos a empresa diz que não tem como pagar. O processo, então, fica aguardando outros procedimentos judiciais, como o bloqueio de valores em contas bancárias ou a penhora de bens destinados a leilão para o pagamento da dívida trabalhista.
É nesse setor que a Justiça do Trabalho vai investir durante a Semana Nacional de Execução, que acontecerá de 28 de novembro a 2 de dezembro, juntamente com a Semana Nacional da Conciliação. A Semana da Execução será realizada pela primeira vez pelo Tribunal Superior do Trabalho, com a participação dos tribunais do Brasil.
O juiz José Guilherme Marques Júnior foi indicado pelo presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, para representar o TRT da Paraíba nas reuniões dos gestores nacionais, que visam a implementação de ações, projetos e medidas destinadas a conferir maior efetividade à execução trabalhista. O magistrado atuou como interlocutor da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista durante encontro ocorrido em Brasília no último mês de agosto.
Ele participou, no CNJ, em Brasília, de uma reunião para definição das estratégicas que serão utilizadas na Semana Nacional de Execução. Segundo ele, várias sugestões apresentadas no encontro foram acolhidas e deverão ser adotadas.
“Durante a Semana da Execução, vamos deixar parte dos processos para tentar a conciliação e outra parte irá para o leilão nacional”, afirmou.
Ele destacou ainda que a partir do dia 4 de janeiro será exigida das empresas certidão negativa para participar de licitações e outras negociações. Os tribunais regionais vão alimentar o banco de dados do Tribunal Superior do Trabalho que será responsável pela expedição das certidões negativas.
