Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Para indústrias do país, tratado entre países desenvolvidos é equivocado

DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

Para os empresários brasileiros, é preocupante, sob diversos aspectos, a intenção dos governos de países como Estados Unidos e Japão, além da União Europeia, de criar um novo e rigoroso tratado sobre propriedade intelectual.

Como a Folha revelou ontem, o acordo, que tem como alvos principais o Brasil e a China, está sendo negociado em sigilo e prevê, na sua versão preliminar, que vazou, fortes restrições à distribuição pela internet de conteúdo sem licença e medidas que coíbam a circulação internacional de mercadorias falsificadas.

O projeto, batizado de Acta (Acordo Comercial Antipirataria, da sigla em inglês), tem objetivos nobres, na opinião de representantes do setor manufatureiro brasileiro.

Mas criar um novo mecanismo de combate a ilegalidades à margem das entidades multilaterais já existentes, como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a Ompi (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), é um equívoco, protestam.

“Simplesmente não é aceitável que esse grupo de nações se coloque acima das instituições de governança global, as quais reúnem um número maior de países que decidem em conjunto como resolver certos problemas”, diz Mario Marconini, diretor de negociações internacionais da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

“Tal atitude vai contra os princípios de não discriminação e transparência que regem as relações. Esperamos que não se concretize dessa maneira, senão vai ameaçar a ordem vigente”, diz.

A confusão entre o que é um remédio falsificado e um genérico também pode se tornar um problema grave para o Brasil, grande fabricante desse tipo de medicamento.

“Não tem nada a ver uma coisa com a outra, porém interpretações equivocadas dão origem a enganos como o que aconteceu em 2009, quando um navio de matérias-primas que vinha da Índia ao Brasil ficou detido na Holanda”, diz Odnir Finotti, presidente da Pró Genéricos, associação que reúne os industriais do setor.

A pressão de grandes fabricantes que não querem ver suas patentes quebradas explica o fato de uma “boa ideia”, que é o cerco ao trânsito de mercadorias falsificadas, seja usada contra um segmento constituído dentro da legalidade, na sua avaliação.

No Brasil, boa parte das indústrias produtoras de genéricos foi absorvida por multinacionais -essas empresas se viram obrigadas a entrar no negócio para defender a sua participação no mercado. Teoricamente, por esse motivo, o Acta teria pouco efeito no setor. Entretanto, as estrangeiras continuam lutando para defender as patentes que detêm.

Colaborou LUCIANA COELHO , de Genebra