O Governo federal prepara proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai beneficiar os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do Brasil.
O Executivo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai beneficiar os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do Brasil. A proposta permitirá a equiparação dos direitos de 6,8 milhões de empregados domésticos que existem no país com os dos demais trabalhadores.
Cinco ministérios
Trabalho, Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento – trabalham na mudança na legislação, que está em estudo no Governo Lula e deve chegar ao Congresso até o final do ano.
Se a alteração na Constituição for aprovada, o doméstico terá direito a jornada de trabalho estabelecida em lei, hora extra, adicional noturno, salário-família e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório – desde 2000, esse benefício é opcional.
Com a mudança, o encargos sociais dos empregados domésticos deve aumentar. Quem paga um salário mínimo a sua empregada (R$ 415), por exemplo, terá de desembolsar ao mês mais 8% de FGTS (R$ 33,20), além de hora extra, quando a jornada exceder às 44 horas semanais permitidas pela Constituição.
“Se trabalhar à noite, tem adicional. Fora a multa de 40% sobre o total do saldo depositado no fundo, se o empregado for demitido sem justa causa”, diz o consultor Mario Avelino, fundador do site Doméstica Legal. Se a doméstica não for registrada, o empregador terá de incluir no cálculo 12% de contribuição previdenciária (nesse caso, mais R$ 49,80 mensais considerando o salário mínimo).
