Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

As recentes medidas adotadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), anunciadas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), oferecem considerável risco de o gestor público se aproveitar de uma notícia ruim para produzir excelentes novidades para determinados setores ou categorias previamente escolhidas pela autoridade.

É natural e justo que o governo, principalmente um que se diz popular e é controlado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), se preocupe com as consequências nefastas da crise econômica internacional para o operariado. A decisão de estender o prazo de pagamento do seguro desemprego a quem perder suas vagas no mercado de trabalho formal, de três a cinco meses para quatro a sete meses, seria adequada se não discriminasse as categorias beneficiadas em detrimento de outras deixadas ao desamparo.

O ministro Lupi informou que os tais setores “mais atingidos pela crise”, a serem beneficiados pelo aumento de duas parcelas do seguro-desemprego, serão definidos com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo ele, a seleção, pelo visto aleatória, poderá incluir a siderurgia, extração mineral e exportação de frutas. Mas não deu uma justificativa boa e lógica para os critérios a serem adotados para a seleção destes segmentos mais prejudicados e, principalmente, por que um desempregado de um setor que a autoridade considere “menos atingido pela crise” teria de receber menos parcelas. Disporá o Ministério do Trabalho de um dispositivo para detectar que categorias terão menos contas a pagar ou mais necessidades essenciais a atender, em comparação com outras? Se o governo quer aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego com dinheiro do FAT (que sempre foi usado sem parcimônia pela burocracia federal), deveria distribuir tal benefício de forma equitativa. Ninguém quer ficar desempregado muito tempo e é desumano discriminar qualquer operário que fique por quatro ou cinco meses nesta situação vexatória.

Do lado oposto das relações de trabalho, o mesmo Codefat também errou ao anunciar o financiamento, por meio dos instrumentos creditícios do Banco do Brasil, de capital de giro para micro, pequenas e médias vendedoras de automóveis usados que se comprometam a preservar empregos, uma condição obsessiva em medidas de Lula e Lupi. Pode ser que este tenha razão quando afirma ter sido o setor contemplado o mais atingido pelo susto causado pela queda dos mercados no comprador potencial de automóveis. Ocorre, porém, que o automotivo não foi o único setor atingido. E pouco adianta financiar os vendedores se também não forem contemplados os compradores, que deixaram de ir às compras por falta de crédito, desemprego ou insegurança quanto ao futuro profissional.

O uso discriminado do FAT pode não ter o efeito positivo esperado e, na certa, criará uma situação odiosa de privilégios administrados pelos gestores públicos, tornando-se, assim, outro efeito perverso da crise.