Folha Online
LORENNA RODRIGUES – DE BRASÍLIA
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (15) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012, publicada no “Diário Oficial” da União.
Como a Folha antecipou na semana passada, a pedido da equipe econômica, a presidente vetou pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles a meta para o deficit nominal de 0,87%.
“O estabelecimento de um teto para o resultado nominal, num contexto em que já se dispõe de meta para superavit primário para o setor público, limita o campo de atuação da política monetária para fins de cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional”, explica o despacho publicado hoje no “Diário Oficial”.
A presidente também vetou o artigo da LDO que previa a reserva de verba do orçamento do ano que vem para reajustes acima da inflação para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O artigo previa que tais reajustes seriam definidos com as centrais sindicais e os representantes da iniciativa privada.
“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA – 2012 (projeto do orçamento) uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”, explica o despacho publicado hoje no Diário Oficial, junto com a sanção da LDO.
O reajuste real beneficiaria os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, já que, para o piso salarial, já existe a regra de somar o PIB de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior.
CUSTEIO
Outro parágrafo vetado foi o que estabelecia que o crescimento das despesas com custeio não poderiam crescer acima das com investimentos. Dilma vetou também o artigo que dava prioridade aos gastos com emendas parlamentares.
A justificativa era que a prioridade fere o princípio da impessoalidade e que teria de ser criado um sistema específico de controle desses gastos, o que elevaria os custos para o governo.
Foi vetada ainda a previsão de que toda emissão de títulos da dívida pública feita pelo Tesouro Nacional teria que ser autorizada pelo Tesouro Nacional e de criação de um banco informatizado de projetos de investimentos, entre outros pontos.
